São Paulo, 07/05/2008 - n.3

TRT da 15ª Região de Campinas quer pesquisar informações patrimoniais on-line

Nossa presidente Patricia Ferraz acompanhou o presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos Santos na visita ao TRT para uma exposição sobre o Ofício Eletrônico. Na pauta da reunião, o pedido do Tribunal para que os cartórios do interior integrem o sistema.

A convite do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os representantes da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp, e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Anoreg-SP, visitaram o Tribunal no dia 24 de março de 2008.

Em razão da necessidade de acesso à base de dados dos registros de imóveis por parte desse juízo, para mais eficácia na execução das sentenças trabalhistas, o presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos Santos apresentou ao TRT o Ofício Eletrônico desenvolvido pela entidade para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo poder Judiciário e por entidades públicas.

A presidente da Anoreg-SP Patricia André de Camargo Ferraz destacou que “a construção do sistema de ofício eletrônico é mérito da Arisp, que tem investido no desenvolvimento de vários aplicativos na área de registros públicos e tem dado uma resposta eficiente, segura e rápida ao poder público conveniado bem como à sociedade”.

Participaram do encontro realizado no auditório da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, no 3º andar da sede do Tribunal, em Campinas, os doutores Wilson Pocidonio da Silva, juiz auxiliar da presidência do TRT da 15ª Região; Manoel Carlos Toledo Filho, diretor do Fórum Trabalhista de Campinas; Flavio Landi, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV); Renato Buratto, vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região; Andréa Guelfi Cunha, juíza auxiliar da vice-presidência Judicial do Tribunal e Luiz José Dezena da Silva, juiz auxiliar da Corregedoria Regional.

Informação patrimonial on-line, rápida e segura

O Ofício Eletrônico foi desenvolvido pela Arisp para simplificar e tornar ágil o trabalho de requisição e expedição das informações registrais mediante a pesquisa on-line.

Além da redução de tempo e de custos com o consumo de papel, toner de impressão, envelopes e remessas respectivas, o sistema protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça; garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas; e impede a modificação desautorizada e o repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

Por meio desse sistema a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado pela Arisp e mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil acessa o Banco de Dados Light, composto apenas por nomes, CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e de outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1º de janeiro de 1976, data em que entrou em vigor a Lei de Registros Públicos, que mudou o sistema de transcrição para o sistema de matrícula dos imóveis.

“O sistema foi colocado em operação em 10 de maio de 2005 e já realizou cerca de 1,9 milhão de pesquisas. Visando à segurança no tráfego dessas informações pela Internet, o acesso ao sistema se dá tão-somente mediante certificado digital no padrão ICP-Brasil, o que permite identificar e responsabilizar civil, criminal e administrativamente a pessoa que dispõe da informação”, relatou o presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos Santos.

“O sistema só pode ser acessado por órgãos públicos e pelo poder Judiciário. A Receita Federal e o TRT da 2ª Região são os maiores usuários, no entanto, temos firmado convênios com várias outras entidades, como, por exemplo, o TRT de Brasília e a Controladoria Geral da União, que utiliza o sistema para investigar a lavagem de dinheiro e combater a corrupção.”

O Ofício Eletrônico não informa a quantidade de imóveis que a pessoa possui, mas se tem ou não imóveis e em quais cartórios estão registrados.

“No prosseguimento da pesquisa, o sistema gera um ofício eletrônico para o cartório, que também responde eletronicamente à Vara do Trabalho e remete a certidão assinada digitalmente, com certificado digital no padrão ICP-Brasil. Também pode ser solicitada a certidão de matrícula certa e determinada, se o requisitante conhecer o número dela ou se dispuser dos dados do imóvel, como por exemplo, rua, número e apartamento.”

“Embora só tenhamos dados dos cartórios da capital de São Paulo e do 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, o Ofício Eletrônico está formatado para funcionar em todo o território nacional. Eventual convênio com o TRT da 15ª Região será extremamente importante para incentivar os cartórios das comarcas abrangidas pelo Tribunal a fazerem parte do sistema. Creio que muitos cartórios desta região já têm suas bases de dados em condições de participar do sistema”, disse o presidente da Arisp.

A experiência do TRT da 2ª Região: informação imediata

Em agosto de 2006, Arisp e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região firmaram convênio de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, o que proporcionou aos juízes trabalhistas o acesso on-line à base de dados dos registros de imóveis da capital, para a pesquisa de informações sobre a ocorrência de situações jurídicas do interesse da execução.

No portal do Ofício Eletrônico, mediante o uso de certificação digital ICP-Brasil, o juiz trabalhista solicita as certidões referentes ao devedor-executado.

“O ofício eletrônico simplificou e tornou mais rápidos os processos de execução do TRT da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, uma vez que o sistema oferece verificação instantânea da informação”, explicou o presidente da Arisp. “O juiz fica sabendo, em tempo real, se determinado devedor possui ou não bens registrados em cada um dos dezoito cartórios de registro de imóveis da capital. Em caso negativo, o sistema avisará automaticamente. Em caso positivo, a certidão eletrônica será remetida ao tribunal no prazo máximo legal de cinco dias”, completou Flauzilino Araújo dos Santos.

Ofício Eletrônico já contém 20% dos imóveis registrados no estado

A presidente da Anoreg-SP Patricia Ferraz lembrou que “hoje a demanda por informações que constam dos Registros de Imóveis é muito maior do que nossa capacidade de suportá-la, em razão do grande número de varas judiciais no estado de São Paulo e no Brasil. Por isso a Arisp criou o sistema que chamamos de Ofício Eletrônico, um portal mediante o qual os órgãos públicos e a Justiça, quando conveniada, têm acesso gratuito às informações patrimoniais e imobiliárias do que consta registrado em cada cartório que se associou ao sistema. Esse sistema foi desenvolvido para facilitar tanto o acesso a essas informações, pelo poder público solicitante, como seu fornecimento, pelos cartórios.”

Integram o ofício eletrônico todos os registros de imóveis da capital e alguns poucos do interior. “Esperamos que em breve todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo estejam com sua base de dados light (composta apenas por nomes, CPFs e CNPJs) inserida nesse sistema de ofício eletrônico, para que a consulta possa ser feita em escala muito maior, com mais facilidade e rapidez”, declarou a presidente da Anoreg-SP.

“No entanto, os cartórios já inseridos no sistema representam cerca de 20% do total de imóveis registrados no Estado de São Paulo. Ou seja, é um volume imenso de informações às quais o TRT da 15ª Região também pode ter acesso facilitado, rápido e seguro”, completou.

A importância da informação eletrônica para um tribunal que alcança 600 municípios, bem como para os próprios cartórios da região

O juiz auxiliar da presidência, Wilson Pocidonio da Silva, representou o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Carlos de Araújo, que no último momento não pôde estar presente, mas não quis que o encontro fosse adiado.

O juiz Pocidonio é titular da Vara de Trabalho de Bragança Paulista, onde fez contato com o oficial de Registro de Imóveis Sérgio Busso, para pedir agilização na pesquisa dos processos trabalhistas. O registrador, então, marcou a visita dos representantes da Arisp e da Anoreg-SP ao TRT de Campinas para apresentação do sistema de ofício eletrônico.

“Fomos informados do convênio firmado pelo TRT da 2ª Região, mas soubemos também que o sistema ainda não estava preparado para atender o interior. É uma pena que apenas 20% dos bancos de dados do estado de São Paulo façam parte do Ofício Eletrônico da Arisp, mas, como disse a doutora Patricia, o volume das informações disponíveis é significativo”, declarou o juiz à reportagem do Anoreg-SP on-line. “Não posso falar pelo TRT, mas vou transmitir ao desembargador Luiz Carlos de Araújo o conteúdo do que foi discutido hoje e tenho certeza de que em breve estaremos aqui novamente para celebrar o convênio com a Arisp.”

O juiz informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é o único existente no interior do país. “Todos os tribunais são sediados nas capitais dos estados. Alcançamos cerca de 600 municípios, com 153 varas. Hoje, temos jurisdição trabalhista em todo o Estado de São Paulo e o TRT da 15ª Região já é o segundo maior tribunal do país em movimento processual. Maior que nosso tribunal somente o TRT da 2ª Região, mas graças ao desenvolvimento econômico do interior paulista a tendência é que em curto espaço de tempo o TRT da 15ª Região se torne o maior tribunal em movimento processual do Brasil, basta ver a quantidade de usinas instaladas no interior paulista. Por isso, a informação eletrônica seria de grande ajuda para nós e para os próprios cartórios, uma vez que pouparia muito tempo, trabalho e dinheiro. A Receita Federal, por exemplo, órgão com o qual celebramos convênio recentemente, tinha cerca de 70 servidores somente para responder ofícios; atualmente, as respostas são eletrônicas e imediatas.”

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TRT conhece sistema de consulta on line a cartórios de registro de imóveis