| São Paulo,
13/06/2008 - n. 20 Desburocratização dos serviços
notariais e registrais: quem não quer?
O jornal Diário do Comércio
publicou, hoje, matéria sobre a criação da Comissão de Desburocratização da Anoreg/SP,
depois de entrevistar a presidenta Patricia André de Camargo Ferraz. Confira.
Casamentos com menos burocracia. Proposta dos cartórios
Adriana
David
Obrigações como publicar editais de casamento em jornal, entregar certidões
negativas de débitos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mandados
para penhora de bens imóveis podem estar com os dias contados. A Associação dos
Notários e Registradores do Estado de São Paulo (AnoregSP), entidades da classe
cartorial e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) formaram a Comissão de Desburocratização
da AnoregSP há 20 dias. Segundo a presidente da entidade, Patrícia Ferraz, a idéia
é acelerar os procedimentos dos serviços oferecidos ao cidadão. A Comissão vai
estudar o que pode ser alterado na legislação e sugerir projetos de lei específicos
para cada assunto.
Obrigações como publicar
editais de casamento em jornal, entregar certidões negativas de débitos do Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e mandados para penhora de bens imóveis podem
estar com os dias contados. A Associação dos Notários e Registradores do Estado
de São Paulo (AnoregSP), entidades da classe cartorial e a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-SP) formaram a Comissão de Desburocratização da AnoregSP há 20
dias. Segundo a presidente da entidade, Patrícia Ferraz, a idéia é acelerar os
procedimentos dos serviços oferecidos ao cidadão. A Comissão vai estudar o que
pode ser alterado na legislação e sugerir projetos de lei específicos para cada
assunto.
A iniciativa foi inspirada nos trabalhos da Secretaria Estadual
das Relações de Emprego e Trabalho, que já iniciou estudos para tornar mais ágil
a abertura e fechamento de empresas no Estado de São Paulo e aponta os cartórios
como um dos vilões da burocracia. “Mas esses locais apenas cumprem o que a lei
manda”, diz Patrícia.
Pela legislação, os noivos devem publicar os tradicionais
“proclamas” em jornal para, no caso de haver algum fato que impeça o casamento,
o matrimônio seja impugnado. Mas, segundo Patrícia, o objetivo não é alcançado,
pois ninguém lê tais editais. É só um custo desnecessário de R$ 35 para o casal,
e um trabalho a mais para os cartórios.
Na opinião de Patrícia, o maior
obstáculo para uma ampliação, redução ou demolição de imóveis é a necessidade
de o proprietário levar uma certidão negativa de débito (CND) do INSS da obra
ao cartório de registro de imóveis. Mas, muitas vezes, não há a fiscalização do
recolhimento desse tributo. Outra mudança a ser sugerida seria a aplicação da
penhora eletrônica para mandados de execução de bens imóveis.
(Fonte: Jornal
Diário do Comércio seção Economia, 13/06/2008. Site: http://www.dcomercio.com.br/noticias_online/1065699.htm) |
