| São Paulo,
08/08/2008 - n. 31
O que o
cidadão almeja o cartório precisa: desburocratizar para ganhar agilidade e
economizar tempo
A Revista Consultor Jurídico
(07/08;
07:14; Administrativo),
publicou artigo assinado pela presidenta
Patricia Ferraz destacando a criação da Comissão de
Desburocratização da ANOREG-SP.
Meta dos cartórios
Desafio é reduzir burocracia e oferecer celeridade
por Patricia André de
Camargo Ferraz
Em São Paulo, os cartórios
estão fazendo um grande esforço para oferecer o máximo de rapidez e facilidade
de acesso aos seus serviços sem descuidar da segurança jurídica. A Associação
dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) criou sua
comissão de desburocratização composta por oficiais de registro, tabeliães e
advogados indicados pela OAB-SP, com o objetivo de estudar a revisão dos
procedimentos e da legislação a que os cartórios estão submetidos.
Ao assumir a presidência da
entidade, no início de 2008, assumimos também a responsabilidade pela
apresentação de propostas de alteração legal e normativa que visem ao incremento
da segurança jurídica e ao aprimoramento da eficiência e rapidez dos serviços
prestados pelos cartórios. Esse é o desejo de toda a categoria de oficiais e
tabeliães de São Paulo que presta tão importantes serviços à sociedade.
Para os cartórios o desafio
é reduzir a burocracia e oferecer mais celeridade nos serviços, sem pôr em risco
a segurança jurídica e até fomentando o grau de segurança alcançado. A tarefa é
ainda mais complexa num país em que leis e normas administrativas são criadas em
profusão crescente. A boa notícia é que não estamos sozinhos. No mundo inteiro,
todos os países — mais ou menos desenvolvidos – lutam contra várias e diferentes
formas de burocracia e buscam simplificar procedimentos. Prova disso é o
relatório Doing Business (www.doingbusiness.org), por exemplo, uma
publicação do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional, que
anualmente compara a regulamentação em 178 economias.
O documento é uma ferramenta
útil para avaliar os regulamentos que têm impacto direto no crescimento
econômico e identificar reformas que possam gerar melhores práticas. No
relatório Doing Business 2008, o Brasil ocupa posições que deixam muito a
desejar no que se refere ao excesso de formalidades. Mesmo com a nova Lei de
Falências e as reformas do Código de Processo Civil, que refletiram a nosso
favor, ficamos em 122º lugar entre os 178 países pesquisados no quesito
facilidade para abertura de empresas.
“Com dois passos é possível
abrir uma empresa na Austrália, no Canadá e na Nova Zelândia, enquanto na
Guiné-Equatorial são precisos vinte”, registra o relatório. O Brasil está mais
próximo da Guiné do que da Austrália, com 18 procedimentos diferentes e 152 dias
necessários para abertura de uma pessoa jurídica. A dificuldade para obtenção de
alvarás, principalmente licenças para construir, também é grande por aqui (107º
lugar): são necessários 411 dias e dezoito procedimentos a um custo seis vezes
maior do que para se abrir uma empresa.
Quanto à contratação de
funcionários, o 119º lugar é creditado principalmente à nossa legislação
trabalhista. Na avaliação geral, o relatório assinala: “Muitos países erram pelo
excesso de rigidez, em detrimento das empresas e também dos trabalhadores. (...)
Leis criadas para proteger os trabalhadores muitas vezes os prejudicam, em
especial as mulheres, os jovens e os trabalhadores não qualificados. Suas
oportunidades de emprego desaparecem.”
Nosso pior desempenho é um
tanto óbvio: 137º lugar para a carga tributária. Além de pagar muito — a
alíquota total chega a 69,2% dos lucros — uma empresa brasileira consome 2.600
horas de trabalho por ano com a burocracia de recolhimento de impostos contra
uma média de 406 horas na América Latina e de 183 horas na Europa. “Os
investidores estão cientes dessas diferenças e por elas fazem suas opções”,
alerta o documento.
Os esforços também são
identificados e reconhecidos, razão da citação nominal do nosso país. “No
Brasil, por exemplo, o estabelecimento do programa Simples, que amenizou as
exigências fiscais para pequenas empresas, aumentou o número de registro de
empresas no setor do varejo em 13%, comparado com o ano anterior ao início do
programa.” No entanto, se uma simples abertura de empresa é difícil por aqui,
seu fechamento é muito mais (131º lugar). O relatório cita um bom exemplo de
redução de burocracia e custos nesse quesito: “Portugal criou procedimentos
rápidos para a liquidação voluntária de empresas. Agora um empresário pode
fechar uma empresa no cartório de registros.”
Esse último exemplo mostra
que os cartórios podem ser verdadeiros aliados na tarefa de desburocratizar
procedimentos e de dinamizar a economia e o ambiente de negócios num país. E não
é o único. Registro de imóveis: quanto mais simples e rápido, maior o acesso a
financiamentos e investimentos.
O relatório estuda também os
sistemas de registro de propriedades nos países pesquisados e ressalta: “Os
países que tornam o registro de propriedade simples, rápido e barato têm mais
propriedades registradas formalmente. Isso conduz a um maior acesso a
financiamentos e maiores oportunidades para investir.”
Esse dado reflete o que os
oficiais brasileiros de Registro de Imóveis vêm dizendo há vários anos: o
crescimento socioeconômico de um país está diretamente relacionado à facilitação
para o registro da propriedade imobiliária, que é a mais efetiva garantia para o
acesso ao crédito. Mais uma vez o Brasil não fez a tarefa de casa: ocupa o 110º
lugar no relatório Doing Business, com 45 dias e quatorze procedimentos, a um
custo de cerca de 2,8% do valor do imóvel, para uma empresa adquirir e
transferir um título de propriedade imóvel.
Na pesquisa, o item
“registro de propriedades” refere-se aos procedimentos, tempo, e custos
necessários quando uma empresa adquire um terreno e um prédio para transferir o
título de um imóvel – já devidamente medido e matriculado no cartório de
Registro de Imóveis, bem como livre de disputas por titularidade – do vendedor
para o comprador na cidade mais populosa.
O relatório do Banco Mundial
é enfático sobre a importância do registro formal da propriedade para o
desenvolvimento econômico de um país.“Na maior parte das economias, terras e
edifícios correspondem a algo entre a metade e três quartos da riqueza. E com
títulos formais de propriedade os empresários podem obter hipotecas sobre suas
terras ou casas e iniciar empresas. Os bancos preferem terras e edifícios como
garantias porque são impossíveis de se mover ou ocultar.”
Também é indicada a
necessidade de desburocratizar o registro. Isso conduz a um maior acesso a
financiamentos e maiores oportunidades para investir. A experiência dos países
mostra os benefícios de se formalizar o registro e desta forma mantê-lo. O
programa de reforma do registro de terras da Tailândia emitiu mais de 8,5
milhões de títulos de propriedade e criou um dos sistemas de registro mais
eficientes do mundo. Para as pessoas que receberam títulos formais, os valores
das terras e os investimentos quase dobraram e o acesso ao crédito triplicou.”
O documento alerta, ainda,
para o problema dos imóveis irregulares na América Latina. “Porém, uma grande
parcela das propriedades em países em desenvolvimento, todavia não estão
registradas formalmente. Em 2000, o economista peruano Hernando de Soto estimou
o valor em US$ 9,3 trilhões, chamando-o de ‘capital morto’. Propriedades não
registradas limitam as oportunidades de financiamento para novas empresas e
também as oportunidades de expansão para as já existentes.”
Mesmo assim, a experiência
tem demonstrado que a regularização de imóveis é o modo mais fácil e rápido de
capacitação econômica da população mais carente.
O que o cidadão almeja o
cartório precisa: desburocratizar para ganhar agilidade e economizar tempo. A
comissão de desburocratização criada pela Anoreg-SP encontrou grande
receptividade nos cartórios de São Paulo. É óbvio que todos querem simplificar
processos internos e atender o cidadão em menos tempo. No entanto, ao contrário
do que se imagina, a burocracia cumprida pelos cartórios não é inventada por
eles, que são obrigados a observar dezenas de leis e centenas de normas legais
de procedimento.
Também não é verdade que a
burocracia, ou melhor, as formalidades, não tenham função alguma, exceto criar
dificuldades para o cidadão. Formalidades visam garantir a segurança jurídica,
através da prevenção de litígios. Como vivemos um tempo de incertezas,
inseguranças, e tentativas constantes de fraudes e burla a cada passo, a
tendência é que cada vez mais se criem mecanismos para dificultar o sucesso da
má-fé, em benefício e para a proteção do cidadão honesto.
A dificuldade está em
desburocratizar sem comprometer a segurança jurídica que esses procedimentos
buscam garantir. Nisso reside a importância de uma inédita comissão de
desburocratização de procedimentos que, pela primeira vez, reúne tabeliães,
oficiais de registro e advogados indicados pela OABSP, ou seja, os profissionais
mais diretamente qualificados para alcançar esse objetivo, em razão de sua larga
experiência profissional.
O resultado é que desde as
primeiras reuniões a equipe discute uma série de propostas para simplificar e
aprimorar os procedimentos cartoriais, aperfeiçoar a prestação desse serviço
público e garantir a segurança jurídica dos atos, além de cuidar da revisão de
diplomas legais que necessariamente devem ser observados por cada um dos
cartórios do Estado de São Paulo no exercício de suas atividades. Por exemplo, o
grupo concluiu que a publicação de editais de casamento em jornais é inócua,
embora represente cerca de 15% das despesas do casamento. Ninguém se lembra da
ocorrência de uma impugnação de casamento por impedimento matrimonial levantado
por alguém que leu um desses anúncios.
No último dia 1º de julho, a
Comissão de Desburocratização da Anoreg-SP reuniu-se com o secretário do Emprego
e Relações do Trabalho do governo do estado de São Paulo, Guilherme Afif
Domingos, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização e descobriu que há
completa afinidade de propostas e objetivos entre seu projeto e o programa do
governo estadual. Discutimos com o secretário alguns procedimentos práticos
administrativos para o registro de pessoas jurídicas e a regularização fundiária
que visam facilitar a vida do empreendedor e do pequeno empresário bem como
dinamizar a economia e fomentar o desenvolvimento, de acordo com as metas da
própria secretaria.
Na prática, a Comissão de
Desburocratização da Anoreg-SP fará um minucioso levantamento de obstáculos
burocráticos monitorados pelos cartórios, além de um mapeamento das dificuldades
enfrentadas por advogados, mediante relatório da OAB-SP. As propostas
resultantes desse trabalho serão encaminhadas ao poder Judiciário, responsável
pelas normas dos serviços, e aos Poderes Legislativo e Executivo, como
colaboração para estudos de alteração de procedimentos visando à
desburocratização, para oferecer o máximo de eficiência, rapidez e facilidade de
acesso, com incremento da segurança jurídica, razão de ser dos cartórios.
Revista
Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2008
Sobre o autor
Patricia André de Camargo Ferraz:
é registradora imobiliária em Diadema (SP), presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e diretora de
regularização fundiária e urbanismo do Instituto de Registro Imobiliário do
Brasil (Irib). Foi promotora de Justiça em São Paulo
de 1988 a 2003.
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