| São Paulo,
20/08/2008 - n. 35
Deliberações
dos Corregedores Gerais de Justiça: Carta de São Luís
XLIX
ENCOGE
Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça
São
Luís – Maranhão
13 a 15
de agosto de 2008 / São Luís / Maranhão
XLIX
ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos
Estados e do Distrito Federal
“Carta de São Luís”
O
Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito
Federal, reunido na cidade de São Luís-MA, entre os dias 13 e 15 de agosto de
2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou,
por unanimidade, o seguinte:
1 –
Recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados a realização, com
prioridade, de concurso público de provas e títulos, para remoção dos
delegatários e provimento dos serviços notariais e registrais;
2 –
Destacar o papel das Corregedorias Gerais de Justiça como responsáveis pela
fiscalização dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, visto que
se trata de função delegada pelo Poder Judiciário;
3 –
Incentivar a adoção de programas que possibilitem uma melhor comunicação com
a sociedade brasileira, a exemplo do projeto Juiz Cidadão;
4 –
Sugerir que os Tribunais de Justiça dos Estados adotem mecanismos mais
eficientes para cobrança das custas finais dos processos;
5-
Acompanhar as propostas legislativas referentes à interceptação telefônica e
apresentar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em face das graves
denúncias veiculadas pelos meios de comunicação;
6 –
Apoiar a campanha “Mude um Destino”, divulgada pela Associação dos
Magistrados Brasileiros – AMB, no Estado do Maranhão, conclamando os magistrados
à participação efetiva.
São
Luís, 15 de agosto de 2008.
Des.
Luiz Antônio Araújo Mendonça, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Sergipe,
Presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do
Distrito Federal
Desa.
Eva Evangelista de Araújo Souza, Corregedora Geral da Justiça do Estado do Acre
Des.
Sebastião Costa Filho, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas
Des.
Raimundo Nonato Fonseca Vales, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amapá
Des.
Jovaldo dos Santos Aguiar, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Amazonas
Desa.
Maria José Sales Pereira, Corregedora da Justiça do Estado da Bahia – Comarcas
do Interior
Desa.
Telma Laura Silva Britto, Corregedora da Justiça do Estado da Bahia
Des.
José Cláudio Nogueira Carneiro, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará
Des.
Getúlio Pinheiro de Sousa, Corregedor Geral da Justiça do Distrito Federal
Des.
Rômulo Taddei, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo
(DR.
Ubiratan Almeida Azevedo – Juiz Auxiliar)
Des.
Floriano Gomes da Silva Filho, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás
Des.
Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão
Des.
Orlando de Almeida Perri, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Des.
Divoncir Schereiner Maran, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
do Sul
(DR.
Paulo Rodrigues – Juiz Auxiliar)
Desa.
Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Corregedora da Justiça da Região Metropolitana
do Estado do Pará
Des.
Constantino Augusto Guerreiro, Corregedor da Justiça das Comarcas do Interior do
Estado do Pará
Des.
Júlio Paulo Neto, Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba
Des.
Waldemir Luiz da Rocha, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Paraná
Des.
José Fernandes de Lemos, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Pernambuco
Des.
Fernando Carvalho Mendes, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí
Des.
Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des.
Cristóvam Praxedes, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des.
Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul
Des.
Sansão Saldanha, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia
Des.
Lupercino de Sá Nogueira Filho, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Roraima
Des.
Anselmo Cerello, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Des.
Ruy Pereira Camilo, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
(DR.
José Antonio de Paula Santos Neto – Juiz Auxiliar)
Des.
José Maria das Neves, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Tocantins
(Fonte:
Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, 19/8/2008, p.13)
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