Modelagem do sistema notarial e registral brasileiro – infra-estrutura institucional

Informações e inscrições: http://www.anoregsp.org.br/encontros/jornadasinstitucionais.asp

Leia a entrevista do doutor Vicente de Abreu Amadei, Juiz de Direito em São Paulo, Titular da Primeira Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó – Capital, Professor de Direito convidado na Universidade SECOVI-SP, na FAAP, na COGEA-PUC-SP e na FADISP. Sua palestra abordará o concurso público de ingresso e remoção.

Doutor Vicente de Abreu Amadei no XVIII Educartório, em São Carlos. (Foto: C. Petelinkar)

ANOREG/SP on-line – Qual será o enfoque de sua palestra sobre o concurso público de ingresso e remoção?

Vicente de Abreu Amadei – Não terei preocupações teóricas sobre o tema, mas sim o foco prático e histórico, na experiência dos concursos públicos para outorga de delegações de notas e registro, no Estado de São Paulo. Sabemos dos diversos pontos divergentes que permeiam as várias concepções que podem modelar os certames públicos dos serviços da fé pública, da amarração de cada molde às múltiplas possibilidades de estruturação dos serviços e à compreensão da essência constitucional e administrativa dos órgãos da fé pública. Sabemos, também, que a promoção dos certames não é apenas uma forma de recrutar, pela habilidade e aptidão, os melhores capacitados à função, mas sobretudo o ponto inicial – fundante mesmo – de sinalização do desenho institucional dos serviços  extrajudiciais, e, justamente por estar no alicerce da arquitetura institucional das notas e dos registros, é suscetível a inúmeros questionamentos e diversas visões, que exigem maturidade e respeito mútuo no trato da matéria em seus diversos ângulos de abordagem. Entretanto, também temos a consciência e a firme convicção de que há um núcleo de convergência que perpassa todas as ondas desse tormentoso e belo mar: o interesse público e o bem comum, que estão no miolo dos certames que os Tribunais de Justiça do País têm o grave encargo legal e constitucional de promover.  

ANOREG/SP on-line – Como o senhor vê a iniciativa da ANOREG/SP de discutir temas institucionais relativos ao sistema notarial e registral convidando para a mesma mesa de discussão os representantes da categoria, o Judiciário e outros operadores do direito?

Vicente de Abreu Amadei – É realmente gratificante perceber que a ANOREG/SP, congregando notários e registradores, promove,  conjugada à Corregedoria Geral da Justiça bandeirante, evento de tamanha envergadura institucional,  sob a inspiração e continuação do projeto EDUCARTÓRIO, no esforço de re-unir, de somar  experiências e reflexões de diversos ângulos, em prol do crescimento necessário ao vasto universo dos operadores do direito relacionados aos serviços notariais e de registro.

Qual sua expectativa em relação a um evento como esse: quais os resultados que se pode esperar?

Vicente de Abreu Amadei – A soma de forças, o debate sério e maduro em questões institucionais não só será de bom proveito pessoal aos participantes, mas, sem dúvida, clama  por agregação dos elementos convergentes e gera expectativa de aperfeiçoamento igualmente institucional, quiçá abrindo caminhos de fecundo diálogo, sempre pautado pelo fim maior do interesse público e do bem comum à sociedade brasileira, que é a razão de ser dos serviços públicos.

Jornadas Institucionais ANOREG/SP: informações

Data	18 e 19 de setembro de 2008
Local	Espaço de Eventos Hakka – http://www.hakkaeventos.com.br
Endereço	Rua São Joaquim, 460 – Liberdade – São Paulo, SP
Informações e inscrições	http://www.anoregsp.org.br/encontros/jornadasinstitucionais.asp

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