| São Paulo,
18/06/2009 - n. 135
ANOREG/SP,
ARISP e CNB-SP realizam Encontro Estadual de Notários e Registradores para
discutir aplicação da MP 459
ANOREG/SP,
ARISP e
CNB-SP convidam todos os notários e registradores do Estado de São
Paulo a participarem deste encontro estadual a ser realizado, em caráter
urgente, a pedido dos associados das três entidades.
Temas
1.
Avaliação dos resultados dos
enunciados relativos à
lei 13.290/08, que dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados
pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização fundiária de
áreas de interesse social e de empreendimentos efetuados na execução de
programas de habitação de interesse social para o atendimento à população de
baixa renda.
2.
Discussão e aprovação de enunciados a
respeito da aplicação da
Medida Provisória 459,
que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e a regularização
fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. |
