| São Paulo,
15/10/2009 - n. 171
I Concurso
ANOREG/SP de Monografia em Direito Notarial e Registral
A Associação dos Notários e
Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG/SP, a Associação
de Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP; a Associação de Registradores
de Pessoas Naturais de São Paulo – ARPEN/SP; o Colégio Notarial do Brasil, Seção
de São Paulo – CNB/SP e o Instituto de Protesto de Títulos e Documentos de São
Paulo – IEPTD/SP, lançam, em 2009, a 1ª edição de seu Concurso de Monografia, do
qual podem participar bacharéis em Direito de todo o Brasil.
O concurso se insere nos
programas da
ANOREG/SP,
ARISP,
ARPEN-SP,
CNB/SP e
IEPTB/SP
dedicados a ampliar o estudo e o conhecimento do direito notarial e registral no
Brasil.
Um dos principais objetivos
do concurso é estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento das
atividades notariais e de registro.
Temas
propostos
I –
Segurança jurídica e
desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral.
II – Gratuidades
emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus
impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e
registradores brasileiros.
Participação
Poderão se inscrever:
Bacharéis em direito
formados (com colação de grau) até o último dia de inscrição deste concurso; ou
seja, participantes que concluírem até dia 1º de março de 2010, cursos de
graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, condição a ser atestada por
declaração da instituição de ensino.
Premiação
Serão premiados os autores
das três monografias que obtiverem as notas mais altas, por tema, segundo
conceito a ser determinado pela Banca Examinadora, e os orientadores dos
trabalhos que alcançarem o primeiro lugar na classificação de cada um dos temas
propostos.
A premiação consistirá:
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1º colocado: |
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R$ 7.000,00 + Publicação da monografia |
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2º colocado: |
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R$ 5.000,00 |
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3º colocado: |
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R$ 3.000,00 |
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Orientador do 1º colocado: |
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R$ 3.000,00 |
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Cronograma |
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7.7.2009 |
Lançamento do Concurso. |
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15.2.2010 |
Início do envio das
monografias. |
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1.3.2010 |
Prazo final para o envio
dos trabalhos entregues via Sedex. Para os candidatos que preferirem a
entrega por meio eletrônico, o prazo finalizar-se-á às 18 (dezoito) horas do
dia 1.3.2010. |
|
1.3.2010 |
Limite para a postagem
da cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou diploma do
participante graduado ou pós-graduado. Declaração emitida pela instituição
de ensino, atestando a condição de Bacharel em Direito ao participante,
contendo o
período e o ano do término do curso.
|
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30.8.2010 |
Divulgação do resultado
do Concurso na Internet. |
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13.9.2010 |
Solenidade de entrega
dos prêmios. |
Local de
Entrega
1) Os trabalhos poderão ser
encaminhados:
i) por meio eletrônico, ao
email:
monografia@anoregsp.org.br, até as 18 (dezoito) horas da data limite
(1.3.2010), devendo constar, no título do e-mail, a referência ao I Concurso
de Monografia
ANOREG/SP em
Direito Notarial e Registral;
ou
ii) por Sedex dos Correios,
postado até a data limite (1.3.2010), para:
ANOREG/SP
I Concurso de Monografia
Rua Quintino Bocaiúva, nº
107, 8º andar, São Paulo, SP, CEP 01004-010
REGULAMENTO
O I Concurso de Monografia
da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo,
ANOREG/SP; Associação de
Registradores de Imóveis de São Paulo, ARISP; Associação de Registradores de
Pessoas Naturais de São Paulo, ARPEN/SP; Colégio Notarial do Brasil, Seção de
São Paulo; CNB/SP e Instituto de Protesto de Títulos e Documentos de São Paulo
IEPTD/SP,
(“Concurso”) versa sobre os temas:
I –
Segurança jurídica e
desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral.
II – Gratuidades
emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus
impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e
registradores brasileiros.
O Concurso se insere nos
programas da ANOREG/SP,
ARISP, ARPEN/SP, CNB/SP e IEPTD/SP
dedicados a estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento do Direito
Notarial e Registral no Brasil.
CRITÉRIOS DE
PARTICIPAÇÃO
Os interessados em
participar do Concurso (“participantes”) poderão se inscrever na categoria única
consistente em participantes que tiverem concluído até o dia 1 de março de 2010,
curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, condição a ser atestada por
declaração da instituição de ensino e escolher um dentre os dois temas propostos
para o desenvolvimento de sua monografia;
2) É vedada a participação
de colaboradores, servidores e estagiários da
ANOREG/SP; Associação de
Registradores de Imóveis de São Paulo, ARISP; Associação de Registradores de
Pessoas Naturais de São Paulo, ARPEN/SP; Colégio Notarial do Brasil, Seção de
São Paulo; CNB/SP e Instituto de Protesto de Títulos e Documentos de São Paulo
IEPTD/SP, bem como das demais entidades que congreguem notários e registradores
em qualquer unidade da federação.
3) A monografia deve ser,
obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inédita e original. É
vedada a entrega de monografias apresentadas em publicações ou concursos
anteriores, seja na íntegra ou parcialmente.
MONOGRAFIA
1) As monografias deverão
ser individuais, sendo admitida apenas a apresentação de um trabalho por
participante. O julgamento terá como base o seu conteúdo, fundamentação,
profundidade e estilo.
2) As monografias deverão
ser escritas em português, digitadas em espaço dois ou duplo, corpo 12, fonte
“Times New Roman”, em papel tamanho A4, apenas em uma face, com no máximo 25
linhas por página, contendo, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco)
páginas numeradas, incluindo-se as páginas das quais constem a bibliografia,
tabelas, gráficos, ilustrações, títulos, cabeçalhos, notas de rodapé e anexos.
3) Os trabalhos deverão ser
despersonalizados, sem agradecimentos ou qualquer outra informação que
identifique o participante, observados os itens 2 e 3 do item “Entrega” abaixo,
sob pena de desclassificação.
4) Na capa da monografia
deverão constar apenas: a identificação do Concurso (I Concurso ANOREG/SP de
Monografia) na parte superior da folha; o título do trabalho (aproximadamente no
meio da folha) e, mais abaixo, o pseudônimo adotado pelo participante.
5) Observância obrigatória
das normas de redação de dissertação da ABNT.
ENTREGA
1) Os trabalhos poderão ser
encaminhados:
i) por meio eletrônico, para
o e-mail
monografia@anoregsp.org.br,
até as 18 (dezoito) horas da
data-limite (1.3.2010), devendo constar, no título do e-mail, a
referência ao I Concurso de Monografia
ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral;
ou
ii) por Sedex dos Correios,
postado, até a data-limite (1.3.2010), para: Anoreg/SP, Rua Quintino
Bocaiúva, nº 107, 8º andar, São Paulo, SP, CEP 01004-010.
2) Os trabalhos enviados por
Sedex deverão ser entregues em envelope lacrado, destinado ao I Concurso de
Monografia
ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral,
o qual deverá conter, em folhas separadas:
i) os dados pessoais do
participante (nome, pseudônimo, endereço completo, telefone/e-mail);
ii) duas vias impressas do
texto da monografia e uma cópia, em CD ou
disquete, com o trabalho
gravado em meio magnético e;
iii) o original da
declaração emitida pela instituição de ensino atestando a condição de BACHAREL
EM DIREITO, e contendo o período e ano do término do curso; ou a cópia
autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou do Diploma devidamente
registrados no MEC.
2.1) Os textos impressos em
papel não poderão estar sob nenhuma forma de encadernação.
3) Os trabalhos enviados por
meio eletrônico deverão ter sido elaborados em arquivo Word,
salvo em modo de compatibilidade, e trazer anexados, em separados arquivos Word
:
i) os dados pessoais do
participante (conforme item anterior);
ii) o texto da monografia.
4) Ainda na hipótese do
envio de trabalhos por meio eletrônico, o original da declaração da instituição
de ensino ou cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma,
deverá ser obrigatoriamente encaminhado para um dos endereços mencionados no
item 1, via Sedex, em envelope lacrado, postado até a data-limite para a entrega
desses documentos (1.3.2010), e destinado ao I Concurso de Monografia
ANOREG/SP em
Direito Notarial e Registral.
5) Serão desclassificados os
trabalhos entregues fora do prazo, considerando-se, para tanto, a data de
postagem, para envio via Sedex, e o horário e data (até às 18h de 1.3.2009) para
o meio eletrônico.
Sob nenhuma hipótese a
ANOREGSP, ARISP, ARPEN/SP, CNBSP E IEPTD/SP aceitarão trabalhos postados ou
enviados fora do prazo, e não se responsabilizarão por trabalhos enviados por
meio eletrônico e não recebidos por qualquer motivo de ordem técnica.
6) Também serão
desclassificados os trabalhos de participantes que não tenham enviado ou bem o
original da declaração emitida pela instituição de ensino, atestando a sua
condição de Bacharel em Direito, ou bem o Certificado de Conclusão de Curso ou
Diploma de Bacharel, até o prazo final para a postagem desses documentos
(1.3.2010), ou ainda, que não tenham atendido a qualquer outro critério de
participação.
COMISSÃO
JULGADORA
A) A Comissão Julgadora será
formada pelos membros abaixo nomeados e indicados:
Comissão Julgadora:
Presidente: Desembargador
Ricardo Dip.
Secretário: Dr. Sérgio
Jacomino
Desembargador José Renato
Nalini
Desembargador Kioitsi
Chicuta
Dr. Marcelo Martins Berthe
Dr. Marcelo Augusto Santana
de Melo
Dr. Marcelo Alvarenga
Dr.Luciano Lopes Passarelli
Dr. Flaviano Galhardo
Dr. Paulo Tupinambá Vampré
Dr. Márcio Pires de Mesquita
Dr. Marcelo Salaroli de
Oliveira
Dr. Alfredo de Oliveira
Santos Neto
Dr. Amilton Navarro
Dr. Sérgio José Luiz Bueno
Dr. Reinaldo Velloso dos
Santos
B) Os critérios de avaliação
dos trabalhos serão estabelecidos pela Comissão Julgadora, que é soberana em
suas decisões, das quais não caberá recurso.
PREMIAÇÃO
1) Serão premiados no
Concurso os participantes autores das melhores monografias.
1º colocado R$7.000,00 +
Publicação da monografia
2º colocado R$5.000,00
3º colocado R$3.000,00
Orientador do primeiro
colocado: R$ 3.000,00
2) Os premiados deverão
apresentar, oportunamente, em via original ou cópia autenticada, todos os
documentos necessários solicitados pela coordenação técnica do Concurso, que
está definida no item 3 das “Disposições Gerais”.
3) A entrega dos prêmios
será realizada em local e data a ser estabelecida e oportunamente informada.
4) A Comissão Julgadora
poderá, a seu exclusivo critério, decidir não conferir o prêmio a nenhum
participante do Concurso, caso entenda que nenhuma das monografias possui
qualidade satisfatória ou esteja adequada ao tema proposto. Caso não seja
conferido prêmio a um dos temas propostos, a comissão organizadora poderá, a seu
exclusivo critério, transferir o prêmio para o segundo colocado da outra
categoria.
CRONOGRAMA
DO CONCURSO
7.7.2009-
Lançamento do Concurso;
15.2.2010 -
Início do prazo de envio
das monografias;
1.3.2010 -
Prazo final para o envio
dos trabalhos por meio de Sedex, finalizando-se às 18 (dezoito) horas a entrega
por meio eletrônico;
1.3.2010
-
Limite para a postagem da
declaração emitida pela instituição de ensino atestando a condição do
participante de Bacharel em Direito, contendo o período e ano do término do
curso, ou da cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou diploma
do participante graduado ou pós-graduado.
30.8.2010 -
Divulgação do resultado
do Concurso na Internet;
13.9.2010 -
Solenidade de entrega
dos prêmios;
As informações sobre o
Regulamento, bem como a divulgação dos resultados dos participantes vencedores e
suas monografias, poderão ser encontradas no site (www.anoregsp.org.br ).
DISPOSIÇÕES
GERAIS
1) Os trabalhos encaminhados
para o I Concurso de Monografia ANOREGSP, ARISP, ARPEN/SP, CNB/SP E IPTD/SP
implicarão a inscrição do participante autor do trabalho no Concurso e a
concordância daquele com todas as disposições presentes neste Regulamento. A
ANOREGSP, ARISP, ARPEN/SP, CNBSP E IEPTD/SP não devolverão os trabalhos
inscritos, independentemente de terem ou não sido premiados.
2) Todos os participantes
autorizam desde já a ANOREGSP, a ARISP, a ARPEN/SP, o CNB/SP e o IEPTD/SP a
utilizarem, editarem, publicarem, reproduzirem e divulgarem, por meio de
jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e Internet, VHS e CD-Rom, ou por
meio de qualquer outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes
e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e
a seu critério, por prazo indeterminado.
3) A coordenação técnica do
Concurso estará a cargo da Diretoria da ANOREGSP que julgará os casos omissos a
este Regulamento.
4) Para informações mais
detalhadas relativas ao Concurso e a este Regulamento, entrar em contato com:
ANOREGSP: tel. 11 3105.8767, e-mail: monografia@anoregsp.org.br. |
