| São Paulo,
26/11/2009 - n. 182
PGE, ANOREG/SP e ARISP firmam convênio para intercâmbio de informações por meios
eletrônicos
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Márcio Kaziura, Flauzilino A. dos Santos, Patricia Ferraz, Eduardo Fagundes,
Sérgio Jacomino e Mara Reinauer |
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Márcio Kaziura, Patricia Ferraz, Flauzilino Araújo dos Santos, Mara Regina
Castilho Reinauer e Eduardo José Fagundes |
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), a Associação dos
Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, e Associação dos Notários e
Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG/SP firmaram, no dia 10 de novembro
passado, convênio destinado a possibilitar o acesso da PGE às informações do
sistema ARISP.
Assinaram o
Termo de Ajuste de Procedimento para o intercâmbio de
informações por meios eletrônicos, o Subprocurador Geral da Área do Contencioso
Tributário-Fiscal Eduardo José Fagundes, o presidente da ARISP Flauzilino Araújo
dos Santos e a presidente da ANOREG/SP Patricia André de Camargo Ferraz. Também
participaram da solenidade os procuradores Márcio Yukio Santana Kaziura e Mara
Regina Castilho Reinauer ONG, e o registrador paulistano Sérgio Jacomino.
Idealizador do projeto, o procurador Márcio Yukio vê o convênio celebrado com
muita satisfação e um sabor de vitória. “Será um instrumento que trará
satisfação e imediatismo na busca da penhora que tanto almejamos”, declarou.
Execuções fiscais por via extrajudicial: uma saída para a saturação do
Judiciário
Segundo o Subprocurador Geral do Estado Eduardo José Fagundes, a celebração do
convênio atende pleito antigo e recorrente dos procuradores da capital e do
interior ao permitir o acesso às informações necessárias para a busca da
satisfação do crédito.
Com o acesso ao banco de dados da ARISP, a pesquisa sobre o devedor será
realizada de forma muito mais eficiente e rápida, fornecendo as informações
necessárias ao direcionamento das execuções fiscais.
Quanto à possibilidade de realização de execuções fiscais por via extrajudicial,
o doutor Eduardo Fagundes lembrou que existem projetos de lei nesse sentido e
que “pode ser essa a solução para a saturação do Poder Judiciário, desde que a
Procuradoria e os cartórios estejam bem aparelhados e estruturados para tanto.”
O Subprocurador se mostrou favorável à possibilidade de ampliação do mandado
eletrônico para outras medidas constritivas sobre bens imóveis – além da atual
averbação de penhoras –, em razão de sua rapidez e efetividade, entendendo ser
essa a tendência natural de evolução desses instrumentos. “Quanto maior a demora
para se realizar uma constrição, maior a possibilidade de o devedor desaparecer,
os bens perecerem ou serem desviados. A extensão do mandado eletrônico para
outras constrições, além da penhora seria de excelência e eu concordo com isso”,
comentou
Instrumento de cidadania
Para o presidente da ARISP Flauzilino Araújo dos Santos o convênio traz
benefícios para a Procuradoria, para os cartórios, e principalmente para os
próprios cidadãos, sendo um instrumento de cidadania para aqueles que trafegam
nos negócios imobiliários do Estado de São Paulo.
“O tráfego veloz, tanto na pesquisa de bens do devedor quanto na remessa de um
mandado judicial eletrônico, creio que vai minimizar as questões envolvendo
fraude à execução e ao crédito e, consequentemente, as questões ligadas a
embargos de terceiros, o que aumentava os custos do Estado.”
Importância e versatilidade dos serviços notariais e de registro
Segundo Patricia Ferraz, a parceria com a PGE atende à meta de constante
aprimoramento dos serviços dos cartórios e ao objetivo de divulgar a importância
e a versatilidade dos serviços de registro e notariais.
A presidente da ANOREG/SP lembrou que o governo do Estado, a Procuradoria e os
cidadãos só têm a ganhar com o desenvolvimento dessa parceria, que vai otimizar
os recursos humanos e materiais do governo na persecução dos débitos fiscais,
bem como desonerar a população com os gastos envolvendo esse tipo de função.
“Para nós é uma alegria muito grande verificar a coalizão de funções públicas
tão relevantes, que são desempenhadas pelos procuradores, pelos notários e pelos
registradores. O Estado de São Paulo está de parabéns!”, destacou.
Acesse a Rádio dos Registradores no
portal iRegistradores e ouça a íntegra das
entrevistas com os convenentes.
(Fotos: Carlos Petelinkar) |
