| São Paulo,
23/12/2009 - n. 183
6º Encontro
Regional destaca importância da informatização e da representação institucional
 |
|
Eduardo Oliveira, José Henrique do Nascimento, José Carlos Alves, Patricia
Ferraz, Eduardo Alvarenga e
Rodrigo Dinamarco |
ANOREG/SP,
ARISP,
ARPEN-SP,
CNB-SP,
IEPTB-SP e
IRTDPJ-SP, realizaram o 6º Encontro Regional na Pousada Vitória Régia
Tropical, em Peruíbe, no último dia 1º de agosto.
Participaram do evento notários e registradores de Cananéia, Cotia, Iguape,
Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Praia Grande, Peruíbe, Registro, Santos
e São Vicente.
Os
participantes elegeram representantes regionais para levar suas demandas à
Anoreg/SP. O tabelião de notas José Henrique do Nascimento e o registrador de
imóveis Nivaldo Lucato de Souza vão representar a Baixada Santista. O Vale do
Ribeira será representado por Nemésio do Espírito Santo (Notas/Protesto,
Registro-SP) e Maria do Socorro Lima de Queiróz (Registro Civil, Ana Dias-SP).
Preocupações
e avanços institucionais da ANOREG/SP
A
presidente da Anoreg/SP Patricia André de Camargo Ferraz agradeceu a presença de
todos apresentou as principais atividades da entidade para consolidar a imagem
dos cartórios no estado e no país. Falou da importância dos encontros regionais
para maior aproximação entre os colegas e o desenvolvimento de um canal de
comunicação mais eficiente com a entidade. “É fundamental que haja mais
envolvimento da categoria com as questões que enfrentamos, bem como o
fortalecimento da nossa entidade como responsável pela representação dos
notários e registradores no estado de São Paulo. A Anoreg/SP conta, hoje, com
886 associados, o que representa expressivo aumento em relação aos 654
associados que tínhamos em fevereiro de 2009. No entanto, em relação ao total de
1564 cartórios paulistas, precisamos crescer mais para dar maior legitimidade à
nossa representação institucional”, lembrou.
Cobrança de ISS sobre valor bruto pode inviabilizar serviços
Segundo
Patricia Ferraz, a mudança na cobrança do ISS de valor fixo para 5% do
faturamento bruto dos cartórios, na capital, com chances de expansão para todo o
estado, pode inviabilizar a prestação dos serviços. “Iniciamos uma discussão com
a prefeitura da cidade de São Paulo a esse respeito para propor uma base de
cálculo que considere a receita líquida dos cartórios. Além disso, muitos casos
já foram encaminhados ao Poder Judiciário, optando-se pela contratação de
escritórios de advocacia para representar os interesses da categoria,
adotando-se uma estratégia única de debate. Por isso é preciso que os colegas
comuniquem a Anoreg/SP a respeito das ações em vias de chegar ao Tribunal, a fim
de permitir o acompanhamento processual.”
Gratuidades no Congresso Nacional
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional mais de setenta projetos de lei para
instituição de gratuidades, quadro esse que prejudica a sustentabilidade do
sistema e a manutenção do padrão de qualidade dos serviços.
“O desconhecimento a
respeito da importância do sistema notarial e de registro para a segurança
jurídica e a prevenção de longos e custosos litígios judiciais, o preconceito
decorrente do histórico da atividade, e, ainda, a falta de uniformidade no
padrão de desempenho dessas funções no Brasil, contribuem para a formação de um
quadro desfavorável ao exercício das funções públicas notariais e de registro, o
que demanda permanente vigilância e oportuno enfrentamento dos problemas que
surgem no cenário institucional, sejam em âmbito estadual ou federal.”
“Para a
defesa de nossos interesses e para divulgar a importância do sistema notarial e
de registro, entendeu-se necessário respaldo técnico para suporte da defesa
institucional. Com esse objetivo, a Anoreg/SP encomendou à empresa Tendências
Consultoria, dos economistas Gustavo Loyola e Maílson da Nóbrega, o estudo
Análise Econômica da Gratuidade de Serviços Notariais e de Registro no Brasil,
bem como parecer do administrativista, Professor Doutor Celso Antônio Bandeira
de Melo, sobre o
equilíbrio econômico-financeiro das funções notariais e de registro. O
próximo passo é obter análises similares no âmbito do direito constitucional e
tributário”, informou a presidente.
Urgência na informatização dos cartórios
“Além
de interferir na arrecadação de recursos do estado de São Paulo ao instituir
extensas gratuidades, a lei federal 11.977/2009 também estabeleceu que em cinco
anos todos os cartórios devem estar devidamente informatizados, com toda sua
documentação digitalizada, de modo a permitir consulta mais ágil.” Patricia
Ferraz lembrou que é preciso agilizar o processo de informatização para que se
possa atender satisfatoriamente às exigências legais, bem como às necessidades
da categoria – no que diz respeito à integração entre os cartórios – e dos
próprios usuários.
Prêmio de Jornalismo e Concurso de Monografia
Patricia Ferraz falou da criação do
I Prêmio Anoreg/SP de Jornalismo, para as melhores reportagens sobre
temas relativos às atividades notariais e registrais; e do
I Concurso Anoreg/SP de Monografia em Direito Notarial e Registral, para
estimular a produção de trabalhos acadêmicos por bacharéis em Direito.
Ambas
as iniciativas incentivam a produção de textos, acerca da atividade, como
desjudicialização, segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro.
“Abre-se, assim, uma oportunidade para estudo mais aprofundado a respeito dos
serviços notariais e de registro, de forma a difundir as informações necessárias
à derrubada de preconceitos e aprimoramento da imagem da categoria”, informou.
Cartilha da Secretaria da Habitação divulga o registro de imóveis
A fim
de divulgar a legislação estadual sobre emolumentos e de incentivar a
prevalência desta sobre a legislação federal, a Secretaria da Habitação editou
cartilha tratando da importância do registro de imóveis e da formalização dos
atos a ele concernentes.
“Elaborada em parceria com Anoreg/SP e Arisp, a iniciativa é de grande
importância para a imagem institucional da categoria. Por essa razão, os
notários e registradores devem se empenhar na distribuição das cartilhas e dessa
ideia.”
Melhor aproveitamento dos bancos de dados na elaboração de estatísticas
A
presidente da Anoreg/SP ainda observou que os cartórios são hoje a maior base de
dados do país, entretanto, esses dados não são usados na elaboração de pesquisas
e estatísticas. “Na verdade, os bancos de dados da categoria fornecem
informações para outros órgãos elaborarem estatísticas e estudos. Por isso,
queremos discutir, na diretoria da Anoreg/SP, proposta de reestruturação dos
sistemas dos cartórios, de modo a permitir a inserção de novos campos e dados
necessários à elaboração dessas estatísticas pela própria categoria.”
IEPTB-SP
expõe as vantagens de suas iniciativas: CRA, banco de dados, fórum na Internet e
SELTEC
O
presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, apresentou os projetos do instituto
que estão em desenvolvimento ou em preparação.
“Atualmente com 91 comarcas e 115 tabeliães, o banco de dados de títulos
protestados permite a consulta gratuita pela URA – Unidade de Resposta Audível,
o que não tem provocado redução nas solicitações de certidões, pelo contrário”,
informou.
Carro-chefe do IEPTB/SP, a Central de Remessa de Arquivos – CRA permite a
centralização da distribuição de títulos para os cartórios de protesto,
atendendo à necessidade de mais agilidade no processamento e pagamento dos
títulos enviados, além de aumentar a participação dos cartórios no mercado
bancário e expandir as possibilidades de captação de recursos.
“A
capilaridade do sistema possibilita que empresas de empréstimo pessoal,
leasing, ou mesmo os condomínios, que têm vários administradores, possam
utilizar a CRA para o serviço de entrega de títulos para protestos no interior
do estado de São Paulo”, explicou o responsável pelo projeto, José Vilson Rossi.
Para se
cadastrar na Central de Remessa de Arquivos basta acessar o portal
www.protesto.com.br/intercambio/cra. A efetividade da adesão não é
automática, depende da observação de uma rotina de procedimentos, testes e
agendamentos, que serão realizados com toda a cautela e com o devido
acompanhamento e aprovação do titular do cartório.
O
próximo passo é a criação de um processo para a captura dos cheques de
pagamento, que hoje são recolhidos, graças a uma parceria entre o IEPTB/SP e os
Correios.
José
Carlos Alves recomendou que os tabeliães façam sua adesão aos dois projetos –
banco de dados e CRA –, “o que é bom tanto para o usuário quanto para o
cartório, que poderá prestar mais um excelente serviço aos seus clientes”.
O
IEPTB-SP conta também com um fórum de debates pela Internet que representa uma
grande ajuda no dia-a-dia das serventias. O interessado insere sua dúvida no
site, que automaticamente dispara e-mail para todos os participantes.
Imediatamente, alguém do grupo responde a questão.
Hoje,
150 tabeliães de protestos participam da lista de discussões e todas as
perguntas e respostas ficam registradas para consultas posteriores. Para se
inscrever nesses debates basta ligar para o instituto e falar com Rosângela pelo
telefone 11/ 3242-2008.
Já está
em funcionamento o SELTEC – Sistema Eletrônico de Liquidação de Títulos em
Cartório, permite o pagamento de títulos pela Internet, com toda agilidade e
segurança. Por enquanto o SELTEC funciona apenas na capital e já representa 7%
dos pagamentos, mas a ideia é expandir o sistema para o interior.
O
devedor recebe a intimação com a informação de que pode pagar o título pela
Internet, nos bancos participantes, e o próprio sistema divide e deposita os
valores correspondentes para o credor e para o cartório. “É preciso que os
cartórios disponibilizem cada vez mais serviços eletrônicos para atender a
demanda da população”, observou José Carlos Alves.
Finalmente, o presidente informou que o IEPTB/SP vai oferecer, gratuitamente,
uma apólice de seguro para todos os associados com menos de 66 anos – exigência
estipulada pela seguradora.
Integração
dos RTDs de todo o estado
“A
palavra de ordem no Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas
Jurídicas do Estado de São Paulo, desde 2002, é integração”, afirmou o diretor
Marcelo da Costa Alvarenga (RTDPJ, Santos). Segundo ele o sistema de integração
dos cartórios de TD e PJ é fundamental para que seja possível disponibilizar a
informação para o usuário. “Informações inacessíveis não têm qualquer valor”,
lembrou.
Para a
integração dos RTDs foi muito importante o estabelecimento da territorialidade
como fator operante da atividade dos cartórios.
A
decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Procedimento de Controle
Administrativo nº 642 firmou o entendimento de que existe e deve ser respeitada
a territorialidade dos cartórios de Títulos e Documentos, principalmente no
tocante às notificações. Portanto, os registros de notificações têm de ser
feitos no domicílio do devedor.
Prevendo a distribuição desses títulos, o IRTDPJ-SP criou um sistema, semelhante
ao do CRA, para integrar os cartórios e distribuir as notificações por arquivo
eletrônico. O arquivo é encaminhado a uma central, que distribui a notificação
por critérios de CEP – código de endereçamento postal.
O
diferencial do sistema criado pelo IRTDPJ-SP é a captura do que seria o índice
de registro de pessoa jurídica para que se possa localizar qualquer tipo de
registro feito em cartórios de Títulos e Documentos. Essa possibilidade de
consulta atende ao interesse dos usuários e do poder público de ter acesso a
essas informações, bem como a uma exigência imposta pela lei complementar 123,
referente à denominação da pessoa jurídica.
“O
banco de dados do IRTDPJ-SP possui cerca de 40 milhões de informações sobre os
registros feitos na capital e em Santos”, informou o palestrante. “Entretanto, é
essencial a filiação dos colegas ao Instituto para que se possa operar sobre as
informações registradas.”
Marcelo
Alvarenga destacou os pontos positivos dos bancos de dados integrados: aumento
de receitas, redução de custos e diminuição do índice de erro.
CNB-SP
realiza vários cursos para atender interesse dos tabeliães do estado
O
delegado regional José Henrique do Nascimento, 2º Tabelião de Notas de Santos,
representou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo,
Ubiratan Pereira Guimarães.
“O
Colégio Notarial tem promovido cursos de capacitação para os tabeliães
interessados em operar com certificados digitais; cursos sobre os desdobramentos
da lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha,
separação e divórcio por via administrativa; e
ainda, cursos de excelência em atendimento nos cartórios, ressaltando a
importância e as vantagens do serviço rápido e de qualidade”, informou José
Henrique.
Entre
outras informações sobre questões que estão sendo debatidas e solucionadas, José
Henrique lembrou que o CNB-SP lançou, em junho último, a primeira edição da
Revista de Direito Notarial – publicação trimestral cujo objetivo é disseminar
conhecimento sobre a atividade notarial –, e convidou todos os colegas a
colaborar com textos e jurisprudências.
ARISP:
Consulta Eletrônica economiza tempo e recursos com prestação de serviços
Eduardo
Oliveira (RI, Iguape) representou o presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos
Santos e expôs as iniciativas da entidade relativas ao desenvolvimento de
serviços eletrônicos.
Eduardo
incentivou os registradores imobiliários a participarem do
Ofício Eletrônico, sistema desenvolvido pela Arisp – para agilizar o
procedimento de requisição e expedição de informações registrais –, que traz
várias vantagens para os cartórios, como economia de tempo e serviços. As
informações negativas são enviadas ao solicitante pelo próprio sistema, e apenas
os pedidos de certidões chegam às serventias.
A Arisp
desenvolveu o sistema de Consulta Eletrônica para facilitar e agilizar a
localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados. O acesso é
feito pelo usuário portador de certificado digital, diretamente de seu
computador, 24 horas por dia. A resposta é obtida no momento da pesquisa e
complementada eletronicamente pela serventia. A cobrança é feita na forma
prevista no item 13 da tabela de Registro de Imóveis.
Eduardo Oliveira lembrou
que a Consulta Eletrônica atende o interesse de todos os cartórios, economizando
tempo e recursos para as serventias, além de facilitar a prestação de serviços.
Novos
projetos para o Registro Civil de Pessoas Naturais
O
registrador civil e tabelião Rodrigo Dinamarco (30º Subdistrito/capital),
representou a Arpen-SP e informou os colegas da Baixada Santista sobre as
principais atividades da entidade.
Uma das
principais preocupações da Arpen-SP é a viabilidade financeira dos cartórios.
Segundo Dinamarco, o fundo de ressarcimento do Registro Civil precisa ser
revisto para atender as necessidades de todos os oficiais e corrigir as
distorções geradas ao longo do tempo.
Além
disso, a Arpen-SP tem procurado criar projetos para atrair novas fontes de
recursos para o Registro Civil.
1.
Jucesp: novas atribuições
O
primeiro projeto diz respeito à ampliação das atribuições do Registro Civil na
parceria com a Jucesp.
Graças
à sua capilaridade, a idéia é que o registrador de pessoas naturais seja o
receptor dos documentos a serem encaminhados para o Registro Civil de Pessoas
Jurídicas fazer a qualificação dos documentos, registrar a sociedade simples e
encaminhar a sociedade empresária para a Junta Comercial.
2.
Detran: parceria para o registro de transferências de veículo
Outro
projeto da Arpen-SP é com o Detran, conforme modelo que ajudou muito o
registrador civil gaúcho. Com o estabelecimento de uma parceria entre
registradores civis e notários é possível alimentar o cadastro do Detran após o
reconhecimento da assinatura no documento do veículo automotor, para que a
transferência seja feita na hora.
“O
próprio tabelião ou registrador civil, que faz o reconhecimento por
autenticidade, entraria no sistema e informaria o sistema do Detran sobre a
transferência”, explicou Dinamarco. “Para viabilizar o projeto, um percentual
dos atos de todos os cartórios deve garantir recursos para que o pequeno
distrito possa oferecer um atendimento eficiente e seguro.”
3.
Emissão de certificados digitais
Em
parceria com o Colégio Notarial, a Arpen-SP vem realizando cursos de formação de
agentes de registro, de forma a capacitar os funcionários em todo o estado de
São Paulo para a emissão de certificados digitais para a população de acordo com
os requisitos exigidos. Também estão sendo disponibilizados certificados
digitais para todos os tabeliães e registradores civis, para a necessária
segurança na transmissão das informações. Além desse curso, o de grafotécnica
também é fundamental. Um percentual dos certificados vendidos será destinado
para um fundo a ser dividido igualmente entre todos os cartórios.
4.
Cursos de qualificação registral
Segundo
o palestrante, uma formação técnica adequada é o primeiro passo para que todos
os oficiais de RC possam responder aos desafios de seu futuro profissional,
fortalecendo a categoria.
Por
essa razão, a Arpen-SP promove cursos de qualificação registral para
aperfeiçoamento técnico. “A idéia é que registradores e escreventes possam
trocar experiências e montar manuais de procedimentos, iniciativa que vem
proporcionando resultados muito gratificantes e enriquecedores”, afirmou Rodrigo
Dinamarco.
5.
Curso preparatório para o 6º Concurso
Com o
objetivo de proporcionar qualificação técnica necessária para quem quiser
participar do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de
Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, a Arpen-SP está
oferecendo um curso preparatório
online . As aulas são ministradas ao vivo e pela Internet, com a
possibilidade de dois acessos para cada gravação. O curso também atende à
reciclagem dos oficiais não inscritos no concurso.
|
