| São Paulo,
11/03/2010 - n. 198
ANOREG/SP
participa de recepção aos aprovados no 6º concurso
ARPEN-SP e
CNB-SP ministraram curso voltado à prática da atividade registral e notarial. A
presidente da ANOREG/SP abordou as questões institucionais da categoria.
ARPEN-SP,
CNB-SP e
ANOREG/SP promoveram, no último dia 27 de fevereiro, no Novotel Jaraguá,
em
São Paulo,
uma programação destinada a recepcionar os novos registradores e notários
paulistas. As duas primeiras entidades realizaram o Curso Prático Preparatório
aos Candidatos Aprovados no 6º Concurso Público que contou com cerca de 200
participantes. A presidente da ANOREG/SP
expôs as principais questões institucionais da categoria e as iniciativas das
entidades paulistas em defesa de seus associados.
O
programa abordou a remessa de informações ao Portal Extrajudicial, o
ressarcimento dos atos gratuitos e complementação de renda, Intranet, centrais
de informação, processos de papel de segurança, selos, comunicações, convênios
com maternidades e funerárias, novos modelos de certidões e matrícula única. A
íntegra das palestras está disponível no
portal da ARPEN-SP.
O curso
foi encerrado com um coquetel oferecido pelas três entidades para dar
boas-vindas aos novos titulares de Registro Civil e Notas.
Questões institucionais
mobilizam ANOREG/SP: entidades paulistas apóiam iniciativas
“Conseguimos um feito do qual toda a diretoria da
ANOREG/SP se orgulha muito: em 2007, ganhamos a eleição com mais de 80% dos
votos válidos”, informou a presidente Patricia André de Camargo Ferraz.
“Todos os presidentes das entidades técnicas e dos
sindicatos fazem parte da nossa diretoria, por isso a ANOREG/SP
tem um núcleo coeso de decisão política dos assuntos institucionais que
dizem respeito, indistintamente, a todos os tabeliães e registradores do estado
de São Paulo. Mesmo os novos presidentes de entidades que tiveram eleições
depois da nossa – como ARPEN-SP e CNB-SP – participam de todas as decisões e são
convidados para todas as reuniões. Os assuntos comuns a todas as especialidades
e que afetam a vida de todos nós, indistintamente, são levados à categoria para
que se manifeste em assembléias gerais extraordinárias, de modo que tenhamos
legitimidade política para representar todos os notários e registradores do
estado.”
Representação política da categoria em SP
“O grande concerto político que desenvolvemos foi o
seguinte: ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB/SP e IRTDPJ-SP cuidam prioritariamente
de assuntos técnicos, e ANOREG/SP cuida de assuntos institucionais, ou seja, de
assuntos que são comuns a todos os notários e registradores. Por isso é de
fundamental importância entender como funciona a ANOREG/SP, porque a
representação política precisa ser feita, é extremamente trabalhosa, e muitas
vezes não aparece.”
“Nós
todos temos problemas com sucessão dos cartórios. Não temos tranquilidade para
saber o que vai acontecer com relação aos funcionários, ao acervo do cartório ou
aos móveis. Nada disso está regulamentado. Por isso, a sucessão nos cartórios
será o tema das próximas
Jornadas Institucionais, evento que realizamos anualmente para tratar de
assuntos comuns a toda a categoria, como emolumentos, tributação, fiscalização e
sucessão civil, trabalhista e tributária.”
“A
tabela de emolumentos é um dos assuntos que estão a cargo da ANOREG/SP, e nossa
responsabilidade é grande porque o fundo de custeio dos atos do Registro Civil
depende da contribuição de todos nós, de cada uma das especialidades.”
“Há
cerca de dois anos foi ajuizada uma ADI no Supremo Tribunal Federal contra a
tabela de custas do estado de São Paulo. A ação pretendia a exclusão dos
critérios objetivos de cobrança do Registro de Imóveis e do Tabelião de Notas,
de modo que não pudessem ser utilizados, para a composição da base de cálculos,
o valor venal do imóvel ou a base de cálculo do ITBI. A ANOREG/SP (entendamos
aqui o plexo de nossas entidades estaduais), cuidou dessa questão e, em outubro
de 2008, obtivemos expressiva vitória no STF, que, por 9 a 2, considerou
improcedente a ADI 3.887. Essa importante decisão permitiu que o estado de São
Paulo pudesse manter seu padrão de excelência nos tabelionatos e registros e
seus investimentos no desenvolvimento de aplicativos para acesso fácil, rápido e
barato às nossas bases de dados pela administração pública e por usuários em
geral.”
“A
ANOREG/SP também precisou atuar em relação às disposições trazidas pela lei
estadual 13.290/08, que dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados
pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização fundiária de
áreas de interesse social e de empreendimentos efetuados na execução de
programas de habitação de interesse social para o atendimento à população de
baixa renda. As entidades da categoria reuniram-se dezenas de vezes com
representantes das secretarias de Habitação, Justiça e do CDHU na tentativa de
encontrar uma solução que viabilizasse a regularização sem comprometer
gravemente o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios com a redução
drástica de emolumentos. Depois de dois anos de conversações conseguimos que o
sistema se equilibrasse e, apesar das reduções, foi possível viabilizar a
lavratura de escritura e registro de imóveis em empreendimentos de interesse
social ou envolvidos na regularização fundiária e, ao mesmo tempo, minimizar os
efeitos nos cartórios.”
Ações para 2010: informatização das serventias paulistas, revista Cartório Hoje,
portal Cartório Mais Fácil, produção de estatísticas e realização de convênios
institucionais
“A
inundação que no início do ano destruiu o centro histórico de São Luiz do
Paraitinga, onde estavam localizados os cartórios extrajudiciais, motivou um
projeto que as entidades paulistas discutem – com a ciência da Corregedoria
Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça –, para definir parâmetros de
informatização para os cartórios. A ideia é conseguir a completa informatização
das serventias extrajudiciais do estado de São Paulo. São Luiz será o piloto da
iniciativa, cujo objetivo é preservar a segurança e as informações confiadas aos
cartórios, ainda que em situações de graves acidentes. O fundamental é que quem
vai definir o que é importante para os cartórios são os próprios cartórios.
Precisamos de programas que tenham compatibilidade entre si, e também precisamos
definir os parâmetros dessa informatização de forma que todo o sistema tenha um
padrão de qualidade, o que inclui pensar o perfil do servidor que dará garantia
ao sistema, o armazenamento dos dados, rotinas de atualização de backup,
backup remoto, portabilidade dos dados nos sistemas de gestão de dados,
qualidade e forma de recuperação dos dados, etc.”
“Recentemente, nossas entidades representativas patrocinaram campanhas de
conscientização veiculadas na mídia a respeito da importância dos serviços
notariais e de registro. A ANOREG/SP também desenvolve várias ações no sentido
de aumentar o conhecimento da sociedade, dos formadores de opinião e dos
parlamentares a respeito da função econômica e estrutural do sistema notarial e
de registro. Em abril próximo vamos lançar a revista Cartório Hoje para
dialogar com esse público externo e abordar temas como o difícil equilíbrio
econômico-financeiro dos cartórios em face das gratuidades; o valor de um
procedimento simples e barato como o reconhecimento de firma para a segurança
jurídica; as facilidades trazidas pela lei 11.441/07 para a realização de
inventário, partilha, separação e divórcio no Tabelião de Notas com grande
eficiência e rapidez; o uso de tecnologia com segurança pelos cartórios para
disponibilizar importantes serviços na Internet; e muito mais.”
“Para
levar à sociedade o conhecimento a respeito da importância das funções notariais
e registrais criamos o I Prêmio Jornalismo, cujo objetivo é incentivar a
divulgação de informações que contribuam para esclarecer que nossas atividades
cumprem papel essencial no exercício da cidadania e no tráfego jurídico. E
criamos também o I Concurso de Monografia, para ampliar o estudo e o
conhecimento do Direito notarial e registral no Brasil. É importante dizer que
ambas as iniciativas são promovidas por ANOREG/SP, ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP,
IETPB/SP e IRTDPJ-SP.”
“Também
vamos lançar, ainda este ano, o portal Cartório Mais Fácil, que está
sendo criado exclusivamente para o usuário do cartório, como a melhor
alternativa de busca e acesso para muitos serviços dos cartórios que já estão
disponíveis na Internet. Esse portal está sendo desenvolvido por iniciativa da
Comissão de Desburocratização da ANOREG/SP.”
“Outro
projeto que estamos desenvolvendo, ainda para 2010, é a produção de
estatísticas. Os cartórios são detentores de grande quantidade de dados que
interessam à iniciativa privada e ao poder público, para o desenvolvimento de
políticas públicas e de investimentos privados. Essas informações que dormitam
nos cartórios são valiosas para a sociedade. Somente os cartórios possuem a
informação sobre o número de inadimplentes do crédito imobiliário, por exemplo,
ou sobre o número de pessoas que nascem, morrem, se casam e se separam todos os
anos. Esses dados precisam ter tratamento e avaliação técnica para que se
transformarem em índices estatísticos. Uma das empresas mais respeitadas no
setor está nos auxiliando a desenvolver esses índices para que possamos fornecer
e divulgar dados consistentes para servirem de subsídio às políticas públicas e
aos interessados em geral.”
“A
ANOREG/SP também se dedica a formalizar convênios institucionais com o objetivo
de estabelecer um intercâmbio com o poder público e com todas as pessoas e
entidades que dependem de nossos serviços. E, para facilitar a vida dos nossos
associados, também estabelecemos parcerias com empresas e instituições de ensino
que proporcionam descontos em cursos, produtos e serviços para todos os
associados da ANOREG/SP. São empresas de informática, escolas de inglês,
academias, faculdades, editoras, jornais e revistas etc. Todas essas informações
podem ser obtidas no
portal da entidade.”
Patricia Ferraz encerrou sua participação acolhendo os novos titulares
recém-empossados: “estamos muito felizes com a chegada de vocês. Sejam muito
bem-vindos a esta atividade tão importante”.
(Mais
Fotos:
ARPEN-SP) |
