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São
Paulo, 03/06/2008 - n.16
Ministério das Cidades realiza seminário sobre o PL 3.057/00: a
nova lei de responsabilidade territorial
Flauzilino Araújo dos Santos (1º RI/SP) representou os notários e registradores
nas discussões sobre a regularização fundiária. Seminários regionais também
deverão ser realizados para buscar o consenso de setores sociais, econômicos,
políticos e institucionais.
Por iniciativa dos Comitês de Planejamento e Gestão do Solo
Urbano e de Habitação do Conselho das Cidades, a Secretaria Nacional de
Programas Urbanos e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades,
em parceria com a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, organizaram o
Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00: a Nova Lei de Responsabilidade Territorial.
O seminário, realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de maio, teve
como objetivos divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de
parcelamento do solo urbano – PL 3057/00 –, e mobilizar os segmentos do Conselho
das Cidades, visando incrementar sua participação nesse debate nacional.
Participaram das discussões trezentas e vinte pessoas,
representantes de movimentos sociais, prefeituras, governos estaduais, governo
federal, Câmara dos Deputados e ONGs, além de conselheiros dos vários segmentos
sociais do Conselho das Cidades.
A sessão de abertura contou com a participação do ministro Herman
Benjamin (STJ); dos secretários nacionais de Habitação, Inês Magalhães, e de
Programas Urbanos, Benny Schasberg, do Ministério das Cidades; dos deputados
federais Ângela Amim (presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara
dos Deputados), Zezéu Ribeiro (ex-presidente da Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados – legislatura 2007) e Renato Amary (relator do PL
3.057/00 na Comissão Especial); e dos conselheiros das Cidades Verônica Kroll
(União Nacional por Moradia Popular), representando o Comitê Técnico de
Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Ricardo Gouvêa (Fundação Bento Rubião),
representando o Comitê Técnico de Habitação. As discussões se desenvolveram em
quatro mesas temáticas.
Na primeira mesa, com a participação do Secretário Nacional de
Programas Urbanos, Benny Schasberg, e do Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos
da SNPU, Celso Santos Carvalho, foram apresentados o histórico e os desafios do
parcelamento do solo, o contexto de aprovação da lei 6.766 e seus limites e os
novos conceitos e desafios trazidos pelo PL 3.057 e seu histórico de tramitação
na Câmara dos Deputados.
A segunda mesa temática analisou as modalidades de parcelamento
do solo urbano e dos requisitos ambientais e urbanísticos do PL 3.057, e contou
com a participação de Nelson Saule, do Instituto Polis; Nabil Bonduki, professor
da FAU–USP; Caio Portugal, do SECOVI/SP e deputado federal Fernando Chucre.
A terceira mesa, dedicada às atribuições sobre legislação e
licenciamento dos entes federativos no parcelamento do solo urbano, teve a
participação de Clarismino Luiz Pereira Junior, presidente da Associação
Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA; Paula Ravanelli Losada,
assessora da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
Evilásio Farias, prefeito de Taboão da Serra, SP; e Sergio Luiz Mendonça Alves,
chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo.
A quarta mesa, reservada para as discussões sobre o capítulo da
regularização fundiária, contou com a participação de Carlos Bandini, Gerente de
Projeto do Departamento de Ambiente Urbano/MMA; Flauzilino Araújo dos Santos,
ANOREG; Fernanda Costa, advogada/PE; Adriana Lima, diretora de Assuntos
Fundiários da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano da BA; e Celso
Santos Carvalho, diretor da SNPU/MCidades.
A última parte do seminário foi reservada para a apresentação das
sínteses de cada mesa e a avaliação dos representantes de vários segmentos do
Conselho das Cidades: Miguel Lobato/ Movimentos Populares; Jurandir Guatassara
Boeira/Poder Público Municipal; Fernando Costa/Entidades Profissionais,
Acadêmicas e de Pesquisa; Nelson Saule Jr./ONGs; Marcos Netto/Empresário e Raul
Carrion/Poder Público Estadual. Participaram também os Deputados Federais Paulo
Teixeira e Zezéu Ribeiro, representando a Frente Parlamentar pela Reforma
Urbana.
Ao longo de todo o seminário, as discussões foram acaloradas, o
que reflete a importância dessa lei para a política urbana e para os vários
segmentos sociais ali representados. Os participantes do Seminário deixaram
claro que é fundamental superar os entraves para garantir solo urbano formal e
adequado para todos, assim como garantir a urbanização e regularização das
favelas e loteamentos, superando as dificuldades existentes para o cumprimento
da função social conforme estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade (Lei
– 10.257/2001).
Como encaminhamento final do Seminário foi destacada a
necessidade de ampla divulgação e discussão do PL 3.057/00, envolvendo os
diversos setores sociais, econômicos, políticos e institucionais, especialmente
os segmentos que compõem o Conselho das Cidades. Para tanto, deverão ser
organizados seminários em diversas regiões do País, no sentido de tornar mais
maduros os novos conceitos, solucionar alguns pontos controversos e buscar
construir consensos, visando sistematizar contribuições para o debate na Câmara
dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar da Reforma Urbana.
Consulte
Apresentações dos debatedores e textos dos relatores de cada mesa temática
Fonte:
Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00 – Ministério das Cidades |
