Secretaria de Estado da Habitação
de São Paulo promove 1º Simpósio Técnico Regional do Programa Cidade Legal
Regularização e Resgate da Cidadania
O encontro aborda a regularização
fundiária de loteamentos e núcleos habitacionais públicos e privados e está sendo
realizado em 14 cidades do estado até o dia 30 de julho. Confira no quadro
as próximas realizações
A Secretaria
de Estado da Habitação de São Paulo está promovendo o 1º Simpósio
Técnico Regional do programa Cidade Legal Regularização e Resgate da Cidadania,
um ciclo de palestras sobre regularização de parcelamentos do solo, conjuntos
habitacionais e condomínios residenciais.
O secretário da Habitação e
presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, participou da cerimônia de abertura oficial
do evento, realizada na Câmara Municipal de Taubaté, no último dia 23 de junho.
O
programa Cidade Legal foi instituído pelo governador José Serra em agosto de 2007,
para assessorar as prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de
solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, já existentes. Mais de
cem municípios já aderiram ao programa, por meio de convênios firmados com a Secretaria
da Habitação (SH).
De acordo com dados da SH, o programa está beneficiando
cerca de 1,7 milhão de pessoas no estado com a escritura de propriedade do seu
imóvel.
Regularização fundiária é um dos maiores desafios do governo
estadual
O objetivo do simpósio é apresentar o programa estadual
de regularização de núcleos habitacionais Cidade Legal e orientar prefeitos,
técnicos municipais, promotores de justiça e representantes de órgãos e entidades
de classe sobre a parceria do estado com os municípios para a averbação de empreendimentos
habitacionais.
Para o secretário Lair Krähenbühl a regularização fundiária
é um dos maiores desafios do governo e deve ser feita pelos municípios, tendo
o estado como agente de fomento, orientador e apoiador. “Buscamos resolver questões
que complicam o processo. As prefeituras devem tomar a iniciativa e contar com
o estado, que vai fornecer todo o apoio técnico especializado necessário, apontando
o caminho correto para resolver cada caso”, explicou.
No último dia 26
de junho, o Simpósio Técnico Regional do programa Cidade Legal Regularização
e Resgate da Cidadania foi realizado na região metropolitana de Arujá e
Carapicuíba.
O secretário executivo do programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo,
ressaltou que a regularização fundiária é uma das prioridades da Secretaria da
Habitação. “Entendemos que um terreno ou imóvel irregular é um problema social
que não deve ter uma solução paliativa, e sim, ser resolvido.”
Além de
apoio técnico e jurídico, o programa oferece suporte para as custas
do processo. De acordo com Silvio Figueiredo, as despesas
que o município teria com os processos
de regularização são cobertas pelo estado.
O 1º Simpósio Técnico
Regional do programa Cidade Legal Regularização e Resgate da Cidadania
será realizado em outras onze cidades do estado de São Paulo até o dia 30 de julho.
Confira o quadro mais abaixo.
Empreendimentos de interesse social
As
Habitações de Interesse Social (HIS) também estão no foco do programa Cidade Legal.
Os municípios poderão acelerar o processo de regularização de empreendimentos
da CDHU já construídos, mediante termo de Cooperação Técnica firmado entre as
prefeituras e a Secretaria de Estado da Habitação.
O secretário Lair Krähenbühl
garante ainda que na atual gestão nenhum empreendimento é iniciado sem que o projeto
esteja aprovado. A Secretário da Habitação adotou medidas visando à aprovação
dos empreendimentos de interesse social em prazo aproximado de 30 dias.
Simpósio Técnico Cidade Legal: próximas realizações
Data
Horário
Local
03/07
Quinta
09:30
Marília Anfiteatro da Reitoria da
UNIMAR Av. Higynu Muzzy Cilho, 101 – Campus Univers
