Linguagem e realidade: implicações das atividades notariais e registrais na segurança jurídica da vida moderna

Informações e inscrições: http://www.anoregsp.org.br/encontros/jornadasinstitucionais.asp

O boletim eletrônico ANOREG/SP on-line entrevistou o jurista Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, advogado, doutor, livre docente e professor titular de Direito Tributário da PUC-SP e USP. Ele falou sobre o tema de sua conferência e ressaltou a importância da difusão da atividade notarial e registral para o público jurídico.

Abertura para o mundo jurídico vai tornar a atividade mais importante

Anoreg/SP – Como o senhor vê essa iniciativa de um debate aberto sobre questões institucionais relativas aos serviços notariais e registrais? E como se deu a parceria com o IBET para a realização do evento?


Paulo de Barros Carvalho – Essa é uma iniciativa muito importante e atualíssima porque trata de assuntos atinentes ao funcionamento dos cartórios. Abrir o evento a toda a comunidade jurídica é interessante porque é necessário que todos conheçam a importância dos atos praticados por notários e registradores. Se a discussão fosse realizada apenas no âmbito da classe notarial e registral, não encontraria a difusão merecida. Essa abertura para o mundo jurídico vai tornar a atividade mais importante. É bom que todos saibam o cunho de relevância da atividade para a segurança das relações jurídicas e para a segurança do Direito no Brasil.

A parceria entre o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, e Anoreg/SP começou com os entendimentos acerca de um estudo que fiz, relacionado ao Direito tributário e de interesse da Anoreg/SP. No âmbito das discussões sobre o tema surgiu a idéia de firmarmos essa parceria, para a realização das Jornadas Institucionais. Para o IBET, essa parceria é muito interessante.

Anoreg/SP – Por favor, fale sobre o tema que vai abordar na sua conferência – Linguagem e realidade: implicações das atividades notariais e registrais na segurança jurídica da vida moderna.

Paulo de Barros Carvalho – Quero deixar bem claro que opero na linha do gênero lingüístico, que tem como ponto de partida a defesa da linguagem como constituição da realidade. A língua e seus pontos peculiares de manifestação constituem a realidade e, em termos particularíssimos, o próprio Direito, ou seja, não há fato jurídico que não seja constituído pela linguagem. Os notários e registradores têm uma participação muito intensa nisso porque a linguagem que emitem está acima de qualquer contestação ou discussão. Se estiver assentado no Registro Civil que determinada pessoa morreu, de nada adiantará a própria pessoa aparecer no cartório para esclarecer a questão, uma vez que não haverá modificação do registro em razão da força da linguagem criada pelo registro. Não há outro meio de modificar essas realidades a não ser por intermédio dela mesmo, da realidade lingüística. Isso se aplica a todas as especialidades de cartórios e à realidade de outros setores. A linguagem é constitutiva da realidade em todos os setores. A linguagem social é mais solta, mais ágil, mais concessiva e admite muitas formas. A linguagem ordinária, aquela que usamos no dia-a-dia, é também muito plástica, ou seja, sem emitir palavras, com um simples gesto, posso dizer que está tudo bem, ou dizer o oposto. Cada linguagem tem suas particularidades. O Direito tem uma linguagem que pretende mais rígida no campo do Direito público e menos rígida no campo do Direito privado. No Direito tributário, a linguagem é muito importante uma vez que os créditos tributários são constituídos e desconstituídos pela linguagem. Dever para o fisco, ou não dever mais para o fisco dependerá de um jogo de linguagem. O mesmo ocorre com a pessoa que é proprietária de um imóvel e deseja não ser mais proprietária daquele imóvel. No Direito penal, a linguagem é de uma rigidez total. No Direito imobiliário, a linguagem tem uma importância decisiva, ou seja, a linguagem preside tudo isso. No Brasil, a linguagem dos registros tem seu papel em primeiro plano. Mesmo em outros países, a linguagem sempre estará presente. Ninguém constitui o direito de propriedade, ou qualquer direito inerente aos bens móveis e imóveis, sem linguagem. O que vai variar é exatamente o teor das peculiaridades, ou seja, os procedimentos, as formas, etc.

Difusão da importância da atividade é fundamental para se obter os ideais de segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais

Anoreg/SP – Como o senhor estabelece a relação entre a linguagem e as questões institucionais que serão discutidas nas Jornadas?

Paulo de Barros Carvalho – Todos os temas que serão discutidos nas Jornadas estão ligados à linguagem. Se eu quiser introduzir qualquer modificação no sistema notarial e registral, terei de mexer na linguagem do setor. No entanto, o que me parece mais incisivo nas Jornadas é a necessidade de se levar essa questão da linguagem ao conhecimento do público jurídico, ou seja, a importância da atividade no Direito brasileiro tendo em vista os ideais de segurança nas relações e o respeito aos princípios fundamentais. Somente com a difusão da importância da atividade, de como ela é exercida e de sua natureza jurídica é que vamos obter esses ideais. As atividades notariais e de registro são super respeitadas na comunidade jurídica em geral, mesmo porque dizem muito de perto com a tradição do Direito brasileiro, que vem evoluindo com grande respeito a essas instituições. A questão é mesmo de difusão da atividade. É bom que todos saibam que os notários e registradores vêm cumprindo muito bem seu papel, vêm obtendo os resultados a que se propõem.

Anoreg/SP – A inclusão de uma cadeira de Direito notarial e registral nos cursos de graduação ajudaria?

Paulo de Barros Carvalho – Acho importante que o Direito notarial e registral seja incluído nas faculdades porque esse é um campo sem o qual outros setores do Direito ficam comprometidos porque as realidades não serão constituídas adequadamente. Num futuro bem próximo, teria perfeito cabimento uma cadeira de Direito notarial e registral nas faculdades de Direito, para que se possa dar uma noção bem firme de como funcionam essas operações. Essa é uma área importantíssima do Direito.

Anoreg/SP – Qual a expectativa que o senhor tem quanto à realização das Jornadas Institucionais?

Paulo de Barros Carvalho – O IBET está empenhado para que as Jornadas se realizem num clima bom de discussão e aprofundamento dos pontos que serão debatidos. Espero, com muita ansiedade, que corra tudo bem. Essa é uma iniciativa pioneira. Esse campo está se abrindo diante da comunidade jurídica, da qual faz parte, para mostrar sua importância, suas atividades e suas dificuldades. Um campo tão importante como esse merece um tratamento especial. Só poderá sair coisa boa desse evento, principalmente considerando a participação de nomes importantes e que, por si só, justificam uma expectativa favorável. Quando um grupo de alto nível se reúne para discutir determinado tema sempre surgem novas questões, novas perspectivas de debates, caminhos se abrem, etc. Esses simpósios e jornadas têm um efeito muito positivo, se não para resolver questões, para pensar nelas, para dar a devida relevância a certos setores, e há muito material para mostrar. Essa é a expectativa do IBET, da Anoreg/SP, e minha, pessoal.

Jornadas Institucionais ANOREG/SP: informações

Data	18 e 19 de setembro de 2008
Local	Espaço de Eventos Hakka – http://www.hakkaeventos.com.br
Endereço	Rua São Joaquim, 460 – Liberdade – São Paulo, SP
Inscrições on line	http://www.anoregsp.org.br/encontros/jornadasinstitucionais.asp

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