| São Paulo,
19/11/2008 - n. 68
Reinício das negociações com o IPESP marca importante vitória dos contribuintes
da carteira de previdência das serventias extrajudiciais
No dia 6 de novembro de 2008, as entidades representativas de notários,
registradores, escreventes e auxiliares notariais e registrais do estado de São
Paulo – Anoreg/SP,
Sinoreg-SP,
Seanor e
Apacej – participaram de reunião com o
superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory, que marcou o reinício das
negociações sobre a carteira de previdência das serventias extrajudiciais do
estado de São Paulo. As primeiras três entidades foram representadas por seus
presidentes, respectivamente, Patricia André de Camargo Ferraz Cláudio Marçal
Freire e José Luiz de Castro Silva; e a última por seu vice-presidente Reinaldo
Aranha.
A pedido das entidades, o superintendente do Ipesp encaminhara à Procuradoria
Geral do Estado (PGE) o parecer do jurista Paulo de Barros Carvalho, que é
favorável à manutenção da carteira de previdência das serventias extrajudiciais
sob a administração do governo estadual. O retorno foi igualmente favorável,
sendo certa a aceitação do executivo paulista em continuar a administrar a
carteira. No entanto, em face da atual legislação previdenciária o governo
necessita da prévia anuência do Ministério da Previdência Social.
Ficou acertado que o líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo,
deputado Samuel Moreira, juntamente com outros deputados da base aliada e
deputados federais do PSDB, levará ao Ministério da Previdência Social os
pareceres técnicos favoráveis, bem como demonstrará que a manutenção do Ipesp
como administrador da carteira das serventias extrajudiciais não desobedece a
qualquer dispositivo constitucional.
A importante mediação do deputado Samuel Moreira foi obtida graças ao laborioso
colega, responsável pelo registro de imóveis de Iguape/SP, Eduardo Oliveira,
cuja dedicação ao assunto foi fundamental para sensibilizar o nobre deputado,
bem como para o reinício das negociações com o Ipesp.
Em breve as entidades reunidas para a solução do problema convocarão assembléia
geral extraordinária para que os contribuintes conheçam e votem as alterações
que se fazem necessárias à saúde financeira e conseqüente sobrevida da carteira.
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