| São Paulo,
02/12/2008 - n. 71
Ao ajudar o registrador, a Câmara Registral ANOREG/SP
estará ajudando toda a sociedade
Marcelo Augusto Santana de Melo, Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba, considera
que a formação de grupo de trabalho especializado é altamente produtiva, uma
vez que o esforço é canalizado para um tema e uma finalidade específica, o
que propicia a concentração de experiências e referências bibliográficas.
“Os integrantes da Câmara
Registral ANOREG/SP para Regularização Fundiária possuem vivências distintas,
portanto, diferentes gerações de registradores trabalharão em conjunto, o que
representa outra inovação. Tenho certeza de que o meu caso, por exemplo, será
uma fonte inestimável de conhecimento.”
Segundo o registrador, a
regularização fundiária é o calcanhar de Aquiles de diversos setores porque os
números não são conhecidos. “Não existem estatísticas sérias ou científicas a
respeito, o que dificulta a atuação pontual do Estado e de outras instituições.
Não se sabe o que está fora do mercado formal imobiliário brasileiro e talvez
esse seja um dos pontos de partida do grupo. Além disso, é demagogia pensar que
não existe um mercado imobiliário informal. As transações ocorrem em outro
sistema, mas ocorrem. Nas favelas os imóveis são transmitidos, existem
contratos, muitas vezes verbais, que, no entanto, não são monitorados ou
fiscalizados pelo Estado, a segurança jurídica é totalmente afastada.”
“Outro aspecto importante é que na
regularização fundiária existem dois mundos perfeitamente distintos que devemos
sempre ter em mente, o mundo registral e o mundo fenomênico ou real. A
regularização é ampla e não apenas formal, com retificação de registro,
regularização de parcelamento e respectivas aberturas de matrículas. É preciso
que essa realidade transcenda o papel e chegue efetivamente aos imóveis
mediante pavimentação de ruas, captação de esgoto, etc. Em Araçatuba, unindo
esforços do Registro de Imóveis, Ministério Público e Poder Judiciário,
conseguimos regularizar mais de oito parcelamentos irregulares e clandestinos
nos últimos anos. No entanto, como o ator principal da regularização é o
município, a grande maioria dessas áreas ainda não conta com a infra-estrutura
necessária que, por sua vez, depende de recursos da prefeitura. Essa é a
principal dificuldade da regularização fundiária, por isso, para resultados
mais satisfatórios, além dos esforços de todos os setores envolvidos é preciso
incluir também as associações de bairro.”
Marcelo Melo alerta também para a necessidade de
se flexibilizar a aplicação das regras do direito desde que seja resguardada a
segurança jurídica, principal produto do Registro de Imóveis, que sustenta os
negócios imobiliários no Brasil há mais de um século. “O apego à literalidade
de alguns dispositivos pode redundar na negação de direitos maiores como
a dignidade da pessoa humana e de propriedade, inscritos no artigo quinto da
Constituição Federal. Da mesma forma é preciso estudar a importância e
influência do Direito Urbanístico no Registro de Imóveis brasileiro. E qual
seria o papel do registrador imobiliário como parceiro do direito urbanístico?”
“O registrador imobiliário deve discutir o plano diretor
e participar de sua elaboração, apresentando idéias como a criação, na
prefeitura, de um setor especializado no combate ao parcelamento irregular e na
regularização de parcelamentos; firmar termos de cooperação técnica com a
prefeitura do município para facilitar os procedimentos administrativos de
regularização de parcelamentos do solo; compilar dados estatísticos das
propriedades irregulares; contatar o Ministério Público e as associações de
moradores.”
“Hernando
de Soto (O Mistério do Capital. Tradução de Zaida
Maldonado. Rio de Janeiro: Record, 2001), economista
peruano, identificou que a formalização da propriedade exerce um papel
importante para a dignidade da pessoa humana. Agradeço a Deus por ser
testemunha disso. Em Araçatuba regularizamos um
loteamento irregular chamado Jardim das Oliveiras, com quinhentos lotes, depois
de três anos de muito trabalho. Hoje, verificamos nos atos de registro do
dia-a-dia – concessões de financiamento, doações etc. – que essas milhares de
pessoas possuem um título formal e um endereço fixo para usar. Ainda que nossa
contribuição tenha sido apenas de um grão de areia num mar de situações,
orgulha-nos a profissão de registrador imobiliário.”
“Acreditamos
que o papel do registrador é trabalhar para ajudar as pessoas: essa deve ser a
meta final do nosso grupo de trabalho. Ao colaborar para que o registrador
percorra o caminho da regularização mais fácil e rapidamente a Câmara Registral
ANOREG/SP estará ajudando toda a sociedade”, finalizou Marcelo Melo.
Araçatuba
Marcelo Augusto Santana de Melo
(18) 3622-7776/ 7286/ 9757
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