Ao ajudar o registrador, a Câmara Registral ANOREG/SP estará ajudando toda a sociedade

Marcelo Augusto Santana de Melo, Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba, considera que a formação de grupo de trabalho especializado é altamente produtiva, uma vez que o esforço é canalizado para um tema e uma finalidade específica, o que propicia a concentração de experiências e referências bibliográficas.

“Os integrantes da Câmara Registral ANOREG/SP para Regularização Fundiária possuem vivências distintas, portanto, diferentes gerações de registradores trabalharão em conjunto, o que representa outra inovação. Tenho certeza de que o meu caso, por exemplo, será uma fonte inestimável de conhecimento.”

Segundo o registrador, a regularização fundiária é o calcanhar de Aquiles de diversos setores porque os números não são conhecidos. “Não existem estatísticas sérias ou científicas a respeito, o que dificulta a atuação pontual do Estado e de outras instituições. Não se sabe o que está fora do mercado formal imobiliário brasileiro e talvez esse seja um dos pontos de partida do grupo. Além disso, é demagogia pensar que não existe um mercado imobiliário informal. As transações ocorrem em outro sistema, mas ocorrem. Nas favelas os imóveis são transmitidos, existem contratos, muitas vezes verbais, que, no entanto, não são monitorados ou fiscalizados pelo Estado, a segurança jurídica é totalmente afastada.”

“Outro aspecto importante é que na regularização fundiária existem dois mundos perfeitamente distintos que devemos sempre ter em mente, o mundo registral e o mundo fenomênico ou real. A regularização é ampla e não apenas formal, com retificação de registro, regularização de parcelamento e respectivas aberturas de matrículas. É preciso que essa realidade transcenda o papel e chegue efetivamente aos imóveis mediante pavimentação de ruas, captação de esgoto, etc. Em Araçatuba, unindo esforços do Registro de Imóveis, Ministério Público e Poder Judiciário, conseguimos regularizar mais de oito parcelamentos irregulares e clandestinos nos últimos anos. No entanto, como o ator principal da regularização é o município, a grande maioria dessas áreas ainda não conta com a infra-estrutura necessária que, por sua vez, depende de recursos da prefeitura. Essa é a principal dificuldade da regularização fundiária, por isso, para resultados mais satisfatórios, além dos esforços de todos os setores envolvidos é preciso incluir também as associações de bairro.”

Marcelo Melo alerta também para a necessidade de se flexibilizar a aplicação das regras do direito desde que seja resguardada a segurança jurídica, principal produto do Registro de Imóveis, que sustenta os negócios imobiliários no Brasil há mais de um século. “O apego à literalidade de alguns dispositivos pode redundar na negação de  direitos maiores como a dignidade da pessoa humana e de propriedade, inscritos no artigo quinto da Constituição Federal. Da mesma forma é preciso estudar a importância e influência do Direito Urbanístico no Registro de Imóveis brasileiro. E qual seria o papel do registrador imobiliário como parceiro do direito urbanístico?”

“O registrador imobiliário deve discutir o plano diretor e participar de sua elaboração, apresentando idéias como a criação, na prefeitura, de um setor especializado no combate ao parcelamento irregular e na regularização de parcelamentos; firmar termos de cooperação técnica com a prefeitura do município para facilitar os procedimentos administrativos de regularização de parcelamentos do solo; compilar dados estatísticos das propriedades irregulares; contatar o Ministério Público e as associações de moradores.”

“Hernando de Soto (O Mistério do Capital. Tradução de Zaida Maldonado. Rio de Janeiro: Record, 2001), economista peruano, identificou que a formalização da propriedade exerce um papel importante para a dignidade da pessoa humana. Agradeço a Deus por ser testemunha disso. Em Araçatuba regularizamos um loteamento irregular chamado Jardim das Oliveiras, com quinhentos lotes, depois de três anos de muito trabalho. Hoje, verificamos nos atos de registro do dia-a-dia – concessões de financiamento, doações etc. – que essas milhares de pessoas possuem um título formal e um endereço fixo para usar. Ainda que nossa contribuição tenha sido apenas de um grão de areia num mar de situações, orgulha-nos a profissão de registrador imobiliário.”

“Acreditamos que o papel do registrador é trabalhar para ajudar as pessoas: essa deve ser a meta final do nosso grupo de trabalho. Ao colaborar para que o registrador percorra o caminho da regularização mais fácil e rapidamente a Câmara Registral ANOREG/SP estará ajudando toda a sociedade”, finalizou Marcelo Melo.

Araçatuba
Marcelo Augusto Santana de Melo
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