Harmonização das situações fática e jurídica

“O registrador tem de ajudar a transportar o que está no chão para o Registro de Imóveis, ou seja, colaborar para harmonizar as duas situações, a de fato e a jurídica. A regularização é isso e é nisso que o registrador pode ajudar”, declarou o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara, João Baptista Galhardo.

Por isso ele considera importante a iniciativa de criação da Câmara Registral ANOREG/SP de Regularização Fundiária cujo objetivo é subsidiar o trabalho dos cartórios com informações, estudos e jurisprudência de experiências anteriores.

“Publicamente, a responsabilidade pela não-regularização recai sobre os cartórios. No entanto, as falhas são técnicas uma vez que os interessados não apresentam plantas, descrição adequada do imóvel, etc. Aqui em Araraquara existe um flat construído há mais de 20 anos e ainda sem regularização. Enfim, a não-regularização se dá muito por falta de provocação do interessado.”

“O ideal é haver um aconselhamento prévio do interessado, em harmonia com a lei e com as normas da Corregedoria Geral da Justiça, para que a documentação chegue mais completa no Registro de Imóveis. Neste momento, por exemplo, estamos colaborando com o Incra para a regularização de imóveis de um assentamento em Araraquara, isto é, estamos orientando juridicamente todo o processo desde o início. Com a interação que a ANOREG/SP vai propiciar entre os registradores que trabalham com regularização fundiária, o trabalho de todos ficará mais fácil e os procedimentos serão mais uniformes, o que é muito importante”.

“O problema é mais técnico do que jurídico, ou seja, as falhas são mais de engenharia, topografia e agrimensura. Os problemas jurídicos são de mais fácil solução: se o imóvel estiver mal descrito, pode ser complementado mediante um processo de retificação, e muitas outras falhas registrais também podem ser regularizadas, mas não um imóvel que não existe.”

Araraquara
João Baptista Galhardo
(16) 3322-4244/ 3322-4009
1riararaquara@uol.com.br