| São Paulo,
02/12/2008 - n. 71
Harmonização das situações fática e jurídica
“O registrador tem de ajudar a
transportar o que está no chão para o Registro de Imóveis, ou seja, colaborar
para harmonizar as duas situações, a de fato e a jurídica. A regularização é
isso e é nisso que o registrador pode ajudar”, declarou o 1º Oficial de
Registro de Imóveis de Araraquara, João
Baptista Galhardo.
Por isso ele considera importante a iniciativa de criação da Câmara Registral ANOREG/SP de
Regularização Fundiária cujo objetivo é subsidiar o trabalho dos cartórios
com informações, estudos e jurisprudência de experiências anteriores.
“Publicamente, a responsabilidade
pela não-regularização recai sobre os cartórios. No entanto, as falhas são
técnicas uma vez que os interessados não apresentam plantas, descrição adequada
do imóvel, etc. Aqui em Araraquara existe um flat construído há mais de 20 anos e ainda sem regularização.
Enfim, a não-regularização se dá muito por falta de provocação do interessado.”
“O ideal é haver um aconselhamento
prévio do interessado, em harmonia com a lei e com as normas da Corregedoria
Geral da Justiça, para que a documentação chegue mais completa no Registro de
Imóveis. Neste momento, por exemplo, estamos colaborando com o Incra para a regularização de imóveis de um assentamento em
Araraquara, isto é, estamos orientando juridicamente todo o processo desde o
início. Com a interação que a ANOREG/SP vai propiciar entre os registradores
que trabalham com regularização fundiária, o trabalho de todos ficará mais
fácil e os procedimentos serão mais uniformes, o que é muito
importante”.
“O problema é mais técnico do que
jurídico, ou seja, as falhas são mais de engenharia, topografia e agrimensura.
Os problemas jurídicos são de mais fácil solução: se o imóvel estiver mal
descrito, pode ser complementado mediante um processo de retificação, e muitas
outras falhas registrais também podem ser regularizadas, mas não um imóvel que
não existe.”
Araraquara
João Baptista Galhardo
(16) 3322-4244/ 3322-4009
1riararaquara@uol.com.br
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