ANOREG/SP está corretamente sintonizada com o momento em que as autoridades se voltam para a questão da regularização fundiária

“Considero excelente a iniciativa de constituição da Câmara Registral ANOREG/SP de Regularização Fundiária, mais uma das grandes idéias da nossa presidenta Patricia Ferraz, declarou Valdemar César Boteon, Oficial de Registro de Imóveis de Ubatuba. Se conseguirmos um modelo de procedimento ou manual de boas práticas será uma maravilha.”

Segundo o registrador, Ubatuba tem muita ocupação irregular e grandes dificuldades. “Desde que assumi o Registro de Imóveis foi preciso bloquear diversas matrículas que vinham registrando frações ideais.”

“Não há possibilidade de regularização sem a colaboração da Administração municipal, que é lenta por falta de recursos. Contamos com algum apoio do Ministério Público, que criou uma promotoria especializada na área. Estive com o promotor designado algumas vezes e avançamos um pouco. Mesmo assim, até agora só um caso está chegando a termo. Trata-se de uma invasão antiga, de 30 ou 40 anos atrás, de área localizada na cabeceira do aeroporto e à beira de um rio. Os barracos jogavam o esgoto diretamente no rio. Naquele pedaço já se conseguiu tirar todas as famílias, a prefeitura está construindo blocos de prédios para recolocá-las e já providenciou a matrícula da gleba, fez o processo todo com a planta dos lotes, cadastrou os ocupantes numa atuação conjunta com o Ministério Público. O processo veio para mim, eu me manifestei favoravelmente à regularização, e agora ele está na corregedoria.”

“Eu tenho participado de reuniões com a prefeitura, Sabesp, Elektro, Cetesb, DPRN, Bombeiros, enfim, com os diversos órgão envolvidos na regularização. No entanto, a atuação de cada órgão isoladamente é muito limitada. A iniciativa mais efetiva seria a da Administração municipal, mas eles esbarram em problemas políticos e financeiros. Regularizar significa tirar pessoas que estão em áreas de preservação permanente, beiras de rios e encostas e levá-las para um local urbanizado – com água, luz, esgoto – e isso depende de recursos que às vezes o município não tem.”

Boteon entende que a troca de experiências vai ilustrar e facilitar a vida de todos os registradores envolvidos com regularização fundiária. “Cada caso é diferente. Há ocupações irregulares porque o titular do domínio, o dono da gleba, o loteador, não legalizou. Esse é um tipo de procedimento. Em Ubatuba, temos dois loteamentos bem no centro da cidade, totalmente urbanizados, com casas de alto padrão, tudo irregular. Cada dono de lote pede e obtém a declaração de usucapião e consegue a matrícula, mas isso não resolve o problema de irregularidade do loteamento. Há também o caso do terreno de mera ocupação, que Ubatuba tem bastante. O posseiro faz uma planta, parcela uma área toda em retalhos e vende, mas ele não é o dono do terreno, não tem título de propriedade. Isso é mais complicado, somente o município para regularizar. O Estado tem várias ações discriminatórias tentando regularizar isso, mas há processos com oito ou dez anos que ainda nem completaram a citação dos ocupantes. E ainda temos algumas ocupações em áreas de risco e situações consolidadas há 40 ou 50 anos em que é impossível localizar o parcelador: cada caso é um caso.”

“Hoje a regularização fundiária está em foco. O governo federal está empenhado nisso, o estadual também, e os municípios vêm sendo acionados pelo Ministério Público, em ação civil pública, para regularizar. A iniciativa da ANOREG/SP está corretamente sintonizada com este momento em que as autoridades se voltam para a questão da regularização, por isso tem tudo para dar bons resultados.”

Ubatuba
Valdemar César Boteon
(12) 3832-3266
criubatuba@terra.com.br