SERAC realiza seminário sobre livro-caixa – 5 de março

O Grupo Serac promoverá, em São Paulo, no próximo dia 5 de março, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito da atividade administrativa da Receita Federal do Brasil (RFB), responsável também pela fiscalização e arrecadação das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga à pessoa física – atividades que antes eram desempenhadas pelo INSS.

Além do exame da legislação e da jurisprudência administrativa construída sobre a escrituração de receitas e despesas em livro-caixa, o participante receberá informações sobre a atual competência da Receita Federal para arrecadar e fiscalizar as contribuições para a seguridade social.

Destinado a notários, registradores e demais profissionais do direito, o curso tem como objetivo fornecer as principais informações sobre: a legislação federal vigente; a jurisprudência administrativa da RFB e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), anteriormente chamado Conselho de Contribuintes; o trabalho que vem sendo realizado pelos auditores do fisco no tocante às contribuições sociais destinadas à manutenção da seguridade social cuja fiscalização estava a cargo do INSS.

O palestrante é o advogado Antonio Herance Filho. Especialista em Direito tributário (PUC-SP), Direito constitucional e de contratos (Centro de Extensão Universitária de São Paulo), e Direito registral Imobiliário (PUC-MG), Herance também é professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação e co-autor do livro Escrituras públicas – separação, divórcio, inventário e partilha consensuais – análise civil, processual civil, tributária e notarial.

Serão debatedores:

- José Carlos Martins, advogado, bacharel em Economia, pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC-SP Diretor do Grupo Serac e colunista do Boletim Eletrônico INR.

- Rubens Harumy Kamoi, advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária. Consultor da editora Fiscosoft. Colunista do Jornal da Arpen-SP e do Boletim Eletrônico INR. Coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo Serac.

- Leandro de Paula Souza, advogado, especialista em Direito Constitucional pelo Mackenzie e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária, membro da Consultoria INR, do Grupo Serac, e colunista do Boletim Eletrônico INR.

Programa

9h30	Abertura
9h40	1. Importância de escrituração de livro-caixa exclusivo para a prestação de contas ao fisco 2. IRPF e a inscrição de Notários e Registradores no CNPJ 3. Rendimentos tributáveis nas atividades notariais e de registro 4. Critérios de dedutibilidade de despesas 5. Comprovação das despesas
11h10	Coffee Break
11h30	6. Situações especiais 7. O excesso de deduções 8. As contribuições devidas pelo tomador de serviços sobre os rendimentos pagos às pessoas físicas e a emissão da GFIP
12h30	Encerramento

Data, local e investimento

Data e horário	5 de março – sexta-feira – das 9h30 às 12h30
Local	Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Santana – São Paulo (Estação Santana do Metrô)
Investimento	R$ 290,00 R$ 250,00 – para assinantes INR Material de apoio, certificado e coffee break incluídos.

Inscrições

As inscrições serão feitas mediante depósito bancário no Itaú, agência 0355, conta corrente 55.568-1, em nome de Serac – Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ 01.328.180/0001-06).

Importante: para efetivar sua inscrição envie o comprovante de depósito e a ficha de inscrição devidamente preenchida pelo fax 11/ 2959-0220.

Ficha de inscrição

O Livro Caixa e a apuração do Imposto de Renda dos Notários e Registradores 5/3/2010

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