ANOREG/SP participa do 25º Encontro Regional do IRIB em Tiradentes-MG

A presidente da Anoreg/SP Patrícia André de Camargo Ferraz participará do 25º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, promovido pelo Irib de 11 a 13 de março próximo, na cidade de Tiradentes, em Minas Gerais.

O evento será realizado na Pousada Mãe D’Água.

Consulte a página do evento no portal do Irib para informações, programação, inscrições e dicas culturais da cidade.

Gratuidades e isenções na pauta

Patricia Ferraz proferirá a palestra Emolumentos – gratuidades e isenções.

A presidente da Anoreg/SP discutirá com os participantes do Encontro sua preocupação com a tramitação de mais de 70 projetos de lei no Congresso Nacional, instituindo gratuidades para os serviços notariais e de registro, em flagrante desacordo com dispositivos da Constituição da República, como o art. 236, § 2º (Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro); art. 151, III (É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios); e art. 150, § 6º (Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas...).

“A ideia de que as funções notariais e de registro podem ser desempenhadas sem qualquer fonte de custeio parece ser cada vez mais comum, o que é muito preocupante. A Lei federal 11.977/09, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) impôs a gratuidade de escritura e registro para famílias com renda até três salários mínimos. A generalização do benefício pode comprometer o bom desempenho das atividades notariais e de registro e deteriorar a segurança jurídica, principalmente nas regiões mais carentes do país e nas periferias das grandes cidades, onde, obviamente, o programa é mais necessário, portanto o volume de trabalho gratuito será muito grande”, comenta Patricia Ferraz.

Lançamento: livros sobre procedimento de dúvida e condomínio/incorporação

O registrador gaúcho João Pedro Lamana Paiva e a professora Marinela Araújo (PUC Minas) também vão abordar o PMCMV.

O programa abrange também outros temas com palestras sobre a perspectiva da atividade registral imobiliária (Sérgio Jacomino, 5º RI/SP); o direito de propriedade e a reserva florestal legal (Marcelo Augusto Santana de Melo, RI/Araçatuba-SP); cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade (Ademar Fioranelli, 7º RI/SP); regularização de construção de duas ou mais unidades autônomas em um único lote – casas assobradadas – casas geminadas (Mário Pazutti Mezzari, RI/Pelotas-RS).

Um coquetel encerra o primeiro dia de trabalhos com o lançamento dos livros de dois registradores gaúchos: João Pedro Lamana Paiva (Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis) e Mário Pazutti Mezzari (Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis – 3ª edição).

A tarde de sexta-feira (12/03) será finalizada com o tradicional pinga-fogo dos encontros do Irib sob a coordenação do registrador José Augusto Alves Pinto (Araucária-PR), tendo como convidados os registradores Sérgio Busso (RI/Bragança Paulista-SP) e Ari Álvares Pires Neto (RI/Coromandel-MG).

Programa

25º Encontro Regional IRIB
Dia 11/03/10 – Quinta
20:00	Sessão Solene de Abertura	Presidentes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, da SERJUS/ANOREG-MG - Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais/Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais, do SINOREG/MG - Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Corregedoria-Geral de Justiça.
20:30	Tema I - A perspectiva da atividade registral imobiliária diante dos desafios dos novos tempos	Palestrante: Dr. Sérgio Jacomino - 5º Registrador de Imóveis da Capital de São Paulo e Diretor de Publicidade, Divulgação e Mídia Digital do IRIB. Debatedor: Dr. Luciano Lopes Passarelli - Registrador de Imóveis de Batatais, SP.
21:30	Coquetel - Lançamento de Livros	Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis - 1ª Parte: a possibilidade de assistência pelo Tabelião no procedimento de dúvida; 2ª Parte: A evolução dos Sistemas Notarial e Registral, do Dr. João Pedro Lamana Paiva - Registrador de Imóveis de Sapucaia do Sul, RS e Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul. Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis - 3ª edição, do Dr. Mário Pazutti Mezzari - Registrador de Imóveis em Pelotas, RS e membro suplente do Conselho de Ética do IRIB.
Dia 12/03/10 - Sexta
09:30 - 11:00	Tema II - O Direito de Propriedade e a Reserva Florestal Legal	Palestrantes: Dr. Marcelo Augusto Santana de Melo - Registrador de Imóveis em Araçatuba, SP. Debatedores: Dr. Luciano Badini - Promotor de Justiça e Chefe do CAOMA - Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente e Dra. Maria Aparecida Bianchin Pacheco - Registradora de Imóveis de Poxoréu, MT.
11:00 - 12:30	Tema III - Minha Casa/Minha Vida	Palestrantes: Dr. João Pedro Lamana Paiva e Profª. Marinela Araújo - PUC Minas.
12:30 - 14:00	Almoço
14:00 - 15:30	Tema IV - As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade	Palestrante: Dr. Ademar Fioranelli - 7º Registrador de Imóveis da Capital de São Paulo e membro do Conselho de Ética do IRIB. Debatedores: Thais Reis, Andréa Baeta e Paulo Henrique Pires - Alunos de pós-graduação e mestrado da PUC/Minas e Faculdade Milton Campos e escreventes do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, MG.
15:30 - 16:00	Café
16:00 - 18:00	Pinga-Fogo	Coordenação: Dr. José Augusto Alves Pinto - Registrador de Imóveis de Araucária, PR, Presidente da Anoreg/PR-Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná e Secretário-Geral do IRIB. Convidados: Dr. Sérgio Busso - Registrador de Imóveis de Bragança Paulista, SP e 2º Secretário do IRIB, e Dr. Ari Álvares Pires Neto - Registrador de Imóveis de Coromandel, MG e 1º Tesoureiro do IRIB.
Dia 13/03/10 - Sábado
08:30 - 11:00	Tema V - A Regularização de construção de duas ou mais unidades autônomas em um só lote. Casas assobradadas. Casas Geminadas.	Palestrante: Dr. Mário Pazutti Mezzari Debatedores: Dr. Marcelo de Carvalho - Registrador de Imóveis de São João Del Rei, MG, e Dr. Carlos Eduardo César - Registrador de Imóveis de Diamantina, MG.
11:00 - 12:30	Emolumentos - Gratuidades e Isenções	Palestrante: Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz - Registradora de Imóveis de Diadema, SP e Presidente da ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo.

Apoio