| São Paulo,
15/01/2009
Presidente da ANOREG conversa com representantes da APAMAGIS sobre o
tema Juiz de Paz
Na tarde de hoje (25), a
Presidente da ANOREG/SP (Associação dos Notórios e Registradores do
Estado de São Paulo), Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz, reuniu-se
com o Presidente da APAMAGIS, Des. Henrique Nelson Calandra e com a
Diretora-Adjunta do Departamento de Secretaria, Dra. Ana Paula S. de
Q. Bandeira Lins, na sede social da APAMAGIS. Na oportunidade,
compareceu também à reunião o Tabelião de Notas e Diretor de Registro
Civil das Pessoas Naturais, Dr.Rodrigo Valverde Dínamarco.
A pauta da reunião girou em torno do tema Juiz de Paz, em voga na
mídia e nos debates da Magistratura desde que o CNJ recomendou a todos
os Tribunais de Justiça do país a realização de eleições diretas para
a escolha de Juízes de paz e a ampliação de suas funções em junho
passado.
Atualmente, a atuação do Juiz de paz se restringe à celebração de
casamentos e seu vínculo é praticamente com o cartório de registro
civil e, em geral, ele é indicado pelos Tribunais de Justiça.
No texto da recomendação do Conselho Nacional da Justiça, Andréa
Pacha, relatora do assunto, apresenta como uma das justificativas para
a recomendação do CNJ a falta de unidade em torno do tema no Brasil.
Segundo Pacha, não existem regras comuns em todos os estados e também
não existe uniformidade quanto à remuneração.
Confira,
na íntegra, determinação do CNJ sobre o tema. Veja, também opinião
do Presidente da APAMAGIS, Desembargador Henrique Nelson Calandra,
divulgada em reportagem da
"Folha de São Paulo" sobre o tema.
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Fonte: Apamagis, 25/08/2208 |
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