| São Paulo,
16/03/2009
Prefeitura de Iguape adere ao programa Cidade Legal
Postado no 09/03/2009 por Julio Silva
Famílias podem ser beneficiadas
com regularização de imóveis no município
A Prefeitura Municipal de Iguape formalizou
convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação e
aderiu ao Programa Estadual de Regularização - Cidade Legal, que ajudará a
regularizar moradias no município. A prefeita municipal, Maria Elizabeth
Negrão Silva, participou da cerimônia de assinatura do convênio realizada na
quarta-feira, 4, no Palácio dos Bandeirantes.
O
programa visa promover auxílio aos municípios, mediante a orientação e apoio
técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos
habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em
área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal,
de acordo com os princípios estabelecidos no Decreto Estadual n° 52.052 de
13 de Agosto de 2007. Com a regularização e a escritura do imóvel registrada
em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além
dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao
mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para
seus herdeiros, entre outros benefícios.
Também participaram do evento o governador
José Serra, o secretário de Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl e
prefeitos de outros 46 municípios.
Fonte:
http://diariodeiguape.com/2009/03/09/prefeitura-de-iguape-adere-ao-programa-cidade-legal/
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