| São Paulo,
16/03/2009
Sete Barras e Juquiá buscam Programa Cidade Legal
Postado no 12/03/2009 por Julio Silva
Sete Barras/Juquiá - A
prefeita de Sete Barras, Nilce Miashita, e o prefeito de Juquiá, Merce
Hojeije, estiveram em São Paulo no último dia 4, na tentativa de conseguir
encaixar os municípios no programa Cidade Legal, do governo do Estado. Eles
participaram da cerimônia de assinatura de convênios do Programa Cidade
Legal entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, e
prefeituras de 47 municípios. Tanto Sete Barras quanto Juquiá acabaram de
fora do programa porque os prefeitos anteriores não apresentaram projetos no
prazo determinado.
Os acordos assinados no dia 4 formalizam a
adesão dos municípios ao programa, que está ajudando a regularizar moradias
de mais de 800 mil famílias em todo o Estado. Com a escritura do imóvel
registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do
imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão
tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou
transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O governador José Serra enfatizou que esse
convênio é muito importante para a solução da questão habitacional no
Brasil. “Por quê? Porque são todas famílias de baixos recursos, famílias
mais pobres que agora, com a regularização, passam a ter uma propriedade
legal. Isso facilita para obter crédito. Isso possibilita que esta família
possa funcionar como uma família cidadã de verdade”, disse o governador,
durante a solenidade em São Paulo.
A ocupação irregular do solo gera graves
problemas urbanos, como a dificuldade de implantação de vias públicas,
sistema de iluminação, água e esgoto regulares, além de problemas
ambientais. Em resumo, a ausência de infra-estrutura mínima para melhor
qualidade de vida. Por meio do Cidade Legal, instituído em agosto de 2007, a
Secretaria da Habitação auxilia e apóia tecnicamente as prefeituras na
regularização e registro dos núcleos habitacionais, públicos ou privados.
“Vamos continuar lutando para implantar o programa em nosso município”,
afirma a prefeita Nilce.
Fonte:
http://diariodeiguape.com/2009/03/12/sete-barras-e-juquia-buscam-programa-cidade-legal/ |
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