Enunciados

- Lei 12.424/2011: ANOREG/SP on-line - 07/07/2011 - n. 304  
 

- Cancelamento de usufruto; direito de acrescer; averbação de separação; hipoteca cedular rural; gratuidade judiciária; averbação de penhora; compromisso de venda/promessa de permuta ou cessão; averbação de cancelamento da condição resolutiva; contratos do PMCMV; registros de arresto e sequestro; averbação do protesto contra alienação de bens: ANOREG/SP on-line - 01/10/2010 - n. 235
 

- Art. 45 da lei 11.795/2008: ANOREG/SP on-line - 20/02/2009 - n. 99
 

- Lei 13.290/08 – Registro de Imóveis: ANOREG/SP on-line - 09/02/2009 - n. 91 
 

- Lei 13.290/08 – Notas: ANOREG/SP on-line - 09/02/2009 - n. 91