Fonte: CNB/SP - Publicação: 04/07/2014



 No dia 3 de julho, autoridades, notários e oficiais de registro se reuniram no Fórum João Mendes para solenidade de lançamento do livro “Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo”, coordenado pelo Secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes.
 
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O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Hamilton Elliot Akel, abriu o evento introduzindo a obra. “A partir do regramento normativo que hoje existe, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), o Governo do Estado de São Paulo, com a sua Secretaria da Habitação, e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) resolveram condensar suas experiências práticas neste manual de regularização fundiária no estado de São Paulo. Neste material, encontraremos uma explicação detalhada e bastante didática sobre o procedimento de regularização fundiária urbana, modelos de notificações, modelos de termos de audiência de conciliação e de requerimentos que deverão ser apresentados à Administração Pública e ao Registro de Imóveis”, explicou
 
O presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, crê que o livro será de grande utilidade tanto para o Judicial quanto para o Extrajudicial. “Nós acreditamos que, pela didática apresentada nesta cartilha, muitos municípios do estado de São Paulo que não dispõem de um corpo jurídico especializado em regularização fundiária poderão, com facilidade, elaborar os documentos necessários e desenvolver – no que tange à obtenção do licenciamento do projeto de regularização fundiária, em todas as suas fases – a documentação que seja eficaz para a aprovação e apta para que o cartório, no momento seguinte, possa promover o registro da regularização fundiária”, afirmou.
 
Representando o Prefeito de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes agradeceu pela oportunidade de participação no processo de desenvolvimento do manual, classificando-o como fruto da união de vontades. “Em agosto de 2012, o Dr Flauzilino teve a ideia de fazer a obra, logo lançado o Provimento CGJ n° 18/2012. Incentivando a regularização do Estado, ele sugeriu não só que auxiliássemos a Corregedoria a normatizar a questão, mas que criássemos um material para auxiliar os municípios e também os registradores, principalmente das pequenas cidades do nosso estado, a buscar a regularização fundiária”, relembrou.
 
O secretário executivo do programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, representando o secretário adjunto da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, encerrou a solenidade comentando a importância da regularização no âmbito social. “Hoje há uma real necessidade de regularização, é preciso levar infraestrutura  para diversas famílias, inserindo-as nesse processo de cidadania do direito de propriedade”,  esclareceu. 
 
Na ocasião, estiveram presentes as diretoras do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini e Jussara Modaneze, o vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), José Carlos Alves, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Mario de Carvalho Camargo Neto e o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Lázaro da Silva. Os Juízes da Equipe do Extrajudicial da CGJ/SP, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Ana Luiza Villa Nova, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Swarai Cervone de Oliveira e a Juíza de Direito, Tania Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos, também prestigiaram a solenidade.