Carregando informações, por favor aguarde...
Carregando informações, por favor aguarde...
 Fonte: CNB/SP – 18/03/2015
Diretora do CNB/SP, Jussara Modaneze, defende a lavratura da usucapião administrativa em evento da OAB/SP.
No dia 17 de março, o auditório da OAB/SP foi palco de um dia de intensa troca de informações. Juristas, membros de órgãos do governo estadual, notários e registradores participaram do debate “Os Novos Caminhos da Regularização Fundiária Paulista”, promovido pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e pelo Governo do Estado de São Paulo. Na ocasião, a diretora do CNB/SP e 17ª Tabeliã de Notas da Capital, Jussara Citroni Modaneze, proferiu a palestra “Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil”, tema que foi instituído e sistematizado pelo novo código, sancionado no dia 16 de março pela presidente Dilma Rousseff. O procedimento passou a incorporar expressamente a exigência de escritura pública atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores.
A tabeliã defendeu a função tabelioa na lavratura da Ata Notarial de Usucapião. “A posse será comprovada por declaração de possuidor e de testemunhas, também como a apresentação de documentos para a lavratura da ata”, resumiu. Jussara lembrou, em sua explanação, que emancipados podem também ser parte na lavratura da ata e que o tabelião poderá ir ao terreno-objeto do documento e averiguar os fatos in loco, inclusive anexando fotos ao documento se julgar necessário.
    | ||
| Voltar | ||
