Balneário Camboriú (SC) – Notários e Registradores paulistas estiveram envolvidos em um importante debate sobre “As atuais proposições legislativas e o impacto na atividade”, durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) entre os dias 15 e 18 de novembro na cidade de Balneário Camboriú (SC).
 
Em um momento delicado para a atividade, o tema reuniu senadores e deputados federais ao lado de notários e registradores com o objetivo de debater propostas como a instituição do teto remuneratório para a atividade, o registro civil nacional sob a administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os já constantes debates sobre a convalidação de leis estaduais que tratavam da outorga de delegações antes da Lei de Notários e Registradores.
 
Ao lado das autoridades do Congresso Nacional, participaram dos debates o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Leonardo Munari de lima, também diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-ES), Cláudio Marçal Freire, responsável por coordenar o painel que teve como mediado o advogado Marco Aurélio Carvalho.
 
Em sua apresentação, Marçal questionou os fundamentos da proposta que prevê que entes privados tenham teto remuneratório, intenção que contraria o atual texto constitucional. Também lançou luzes sobre propostas polêmicas como a do TSE que prevê convênios com entidades para conferência de dados. Por fim, questionou os congressistas sobre a segurança jurídica daqueles que assumiram delegações com base em lei, que muitos anos depois foram suplantadas por um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ao abrir suas considerações, o senado Álvaro Dias (PSDB-PR) parabenizou a classe pelo resultado da pesquisa realizada pelo Datafolha sobre serviços de cartórios. Além disso, o senador listou os bons trabalhos realizados por notários e registradores que devem ser apoiados pelo governo. Ainda salientou que a classe ajuda o governo a resolver os problemas da população. Sobre os projetos, disse “ser indispensável garantir a segurança daqueles que assumiram delegações baseados em leis, uma vez que um dos grandes fatores de que os investimentos estão deixando o País é a falta de segurança jurídica”. No entanto realçou seu apreço pelos concursos públicos, “que são a forma mais justa e correta de que alguém possa alçar a um cargo público mediante mérito próprio”.
 
O deputado federal paranaense Alex Canziani (PTB-PR), que atualmente integra a mesa diretora da Câmara dos Deputados, parabenizou a Anoreg-BR pelo trabalho realizado em Brasília e disse que o momento é vital para que a atividade se organize politicamente. “É necessário que se forme uma frente de segurança jurídica no Parlamento, com deputados que conheçam a atividade e possam ser melhor informados por vocês. É um trabalho urgente que precisa ser feito pela categoria”, disse.
 
Já o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE ressaltou em seu discurso a intenção e a importância de sistematizar os projetos que envolvem os interesses da classe, para que facilite a tomada de decisões que auxiliem no trabalho de notários e registradores e também seja mais acessível para a sociedade.
 
Logo após, o advogado da PUC de São Paulo, Marco Aurélio de Carvalho falou sobre os avanços positivos em relação ao Registro Civil Único e a proposta de que o número  único seja o, já existente, CPF. Ressaltou ainda que o avanço no projeto favorável a classe só foi possível porque todos trabalharam unidos por esse interesse em comum.
 
Rafael Favetti, doutor em Direito pelo UniCEUB/DF, fez sua exposição sobre os projetos relevante que interferem na atividade, ressaltando o atual e tão comentado Projeto de Lei 1775 do ano atual, sobre o Registro Civil Único. O palestrante ressalta que “a solução para o cenário de absoluto esclarecimento e entendimento da relevância por toda a sociedade é levar a informação ao público”. Favetti relacionava a importância da participação popular para o aprimoramento dos serviços prestados.
 
Por fim, o registrador Civil e presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari de Lima contou a história do avanço dos registros no Brasil, começando pela gratuidade dos registros de nascimento e óbito. O palestrante também ressaltou a importância da atuação constante em decisões que podem afetar toda a classe. “Infelizmente há um desconhecimento do Parlamento a respeito de nossa atividade e precisamos estar atentos, trabalharmos em conjunto e de forma ordenada para demonstrar o trabalho sério que a categoria tem feito em prol da sociedade brasileira e que é desconhecido por tantas pessoas”, finalizou.
 
Homenagem e Abertura – O presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari de Lima, e o diretor da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram ao lado do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel, para a entrega de uma singela homenagem ao deputado federal Julio Lopes, relator do Projeto de Lei 1775/15, que prevê a instituição do registro civil nacional administrado pelo TSE. Também foram homenageados pelas entidades paulistas os deputados federais Alex Canziani e Gonzaga Patriota.
 
Mídia – Responsável por coordenar o trabalho de comunicação e marketing pela Anoreg-BR a ex-presidente da Anoreg-SP, Patrícia André de Camargo Ferraz subiu ao palco para apresentar os resultados das pesquisas realizadas pela Arisp, pela Anoreg-PR e a ainda inédita pesquisa encomendada pela Anoreg-BR junto ao Datafolha. “Obtivemos uma grande evolução em relação à pesquisa realizada em 2009 e hoje somos a entidade mais bem avaliada pela população, superando inclusive os Correios”, destacou.
 
A íntegra da pesquisa será divulgada nos próximos dias pela Anoreg-BR junto aos veículos de comunicação.

Fonte: Assessoria de Imprensa