Durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNI), por meio da Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP); o setor de cartórios, por meio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), criaram acordo para implementar o Programa Federal de Faixas de Domínio, o ProFaixa.

O Programa vai formalizar a propriedade da rodovia e respectivas margens, identificando os terrenos, seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os em definitivo para a União, além de facilitar o acesso a documentos indispensáveis à demarcação das faixas.

De acordo com o diretor da DPP, Adailton Cardoso Dias, “com o acordo celebrado entre a administração pública federal e os cartórios, vamos poder concluir os projetos-piloto das faixas de domínio de algumas rodovias dentro do planejamento proposto até o fim de 2016″.

No estado de Goiás, já foram identificadas 196 certidões de propriedades particulares, que avançam além do limite legal. Com o acordo, esses documentos vão orientar a regularização das faixas de domínio na BR-070, trecho escolhido para execução do projeto piloto do ProFaixa.

As faixas de domínio são os limites laterais das rodovias. Podem ter entre 30m e 80m a partir do eixo da pista ou do canteiro central (quando se tratar de rodovia duplicada). Cabe à Coordenação Geral de Desapropriação e Reassentamento (CGDR), da DPP, promover a regularização dos perímetros rodoviários ocupados irregularmente.

Fonte: IRegistradores com informações da Assessoria de Imprensa/DNIT