Carregando informações, por favor aguarde...

Home Notícias

Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial até 10.08

Publicado em: 21/07/2016
Com o objetivo de padronizar e uniformizar a prática dos atos notariais e de registros indispensáveis ao reconhecimento extrajudicial de usucapião em todos os estados brasileiros, a Corregedoria Nacional de Justiça apresenta ao setor notarial projeto de Provimento sobre o tema. Clique aqui e leia a íntegra do projeto.
 
Os interessados têm 20 (vinte) dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br.
 
Clique aqui e acesse a página da consulta pública no portal do CNJ.
Voltar