I Concurso ANOREG/SP de Monografia em Direito Notarial e Registral

REGULAMENTO

O I Concurso de Monografia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, ANOREG/SP; Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, ARISP; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, ARPEN-SP; Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo, CNB-SP; Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção São Paulo, IETPB/SP e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, IRTDPJ-SP (“Concurso”) versa sobre os temas:

I - Segurança jurídica e desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral.

II – Gratuidades emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e registradores brasileiros.

O Concurso se insere nos programas da ANOREG/SP, ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB/SP e IRTDPJ-SP dedicados a estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento do Direito Notarial e Registral no Brasil.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Os interessados em participar do Concurso (“participantes”) poderão se inscrever na categoria única consistente em participantes que tiverem concluído até o dia 1 de março de 2010, curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino e escolher um dentre os dois temas propostos para o desenvolvimento de sua monografia;

2) É vedada a participação de colaboradores, servidores e estagiários da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, ANOREG/SP; Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, ARISP; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, ARPEN-SP; Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo, CNB-SP; Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção São Paulo, IETPB/SP; e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, IRTDPJ-SP, bem como das demais entidades que congreguem notários e registradores em qualquer unidade da Federação.

3) A monografia deve ser, obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inédita e original. É vedada a entrega de monografias apresentadas em publicações ou concursos anteriores, seja na íntegra ou parcialmente.

MONOGRAFIA

1) As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas a apresentação de um trabalho por participante. O julgamento terá como base o seu conteúdo, fundamentação, profundidade e estilo.

2) As monografias deverão ser escritas em português, digitadas em espaço dois ou duplo, corpo 12, fonte “Times New Roman”, em papel tamanho A4, apenas em uma face, com no máximo 25 linhas por página, contendo, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) páginas numeradas, incluindo-se as páginas das quais constem a bibliografia, tabelas, gráficos, ilustrações, títulos, cabeçalhos, notas de rodapé e anexos.

3) Os trabalhos deverão ser despersonalizados, sem agradecimentos ou qualquer outra informação que identifique o participante, observados os itens 2 e 3 do item “Entrega” abaixo, sob pena de desclassificação.

4) Na capa da monografia deverão constar apenas: a identificação do Concurso (I Concurso ANOREG/SP de Monografia) na parte superior da folha; o título do trabalho (aproximadamente no meio da folha) e, mais abaixo, o pseudônimo adotado pelo participante.

5) Observância obrigatória das normas de redação de dissertação da ABNT.

ENTREGA

1) Os trabalhos poderão ser encaminhados:

i) por meio eletrônico, para o e-mail monografia@anoregsp.org.br, até as 18 (dezoito) horas da data-limite (30/06/2010), devendo constar, no título do e-mail, a referência ao I Concurso de Monografia ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral; ou

ii) por Sedex dos Correios, postado, até a data-limite (30/06/2010), para: ANOREG/SP, Rua Quintino Bocaiúva, nº 107,  8º andar, São Paulo, SP, CEP 01004-010.

2) Os trabalhos enviados por Sedex deverão ser entregues em envelope lacrado, destinado ao I Concurso de Monografia ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral, o qual deverá conter, em folhas separadas:

i) os dados pessoais do participante (nome, pseudônimo, endereço completo, telefone/e-mail);

ii) duas vias impressas do texto da monografia e uma cópia, em CD ou disquete, com o trabalho gravado em meio magnético e;

iii) o original da declaração emitida pela instituição de ensino atestando a condição de BACHAREL EM DIREITO, e contendo o período e ano do término do curso; ou a cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou do Diploma devidamente registrados no MEC.

2.1) Os textos impressos em papel não poderão estar sob nenhuma forma de encadernação.

3) Os trabalhos enviados por meio eletrônico deverão ter sido elaborados em arquivo Word, salvo em modo de compatibilidade, e trazer anexados, em separados arquivos Word :

i) os dados pessoais do participante (conforme item anterior);

ii) o texto da monografia.

4) Ainda na hipótese do envio de trabalhos por meio eletrônico, o original da declaração da instituição de ensino ou cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma, deverá ser obrigatoriamente encaminhado para um dos endereços mencionados no item 1, via Sedex, em envelope lacrado, postado até a data-limite para a entrega desses documentos (30/06/2010), e destinado ao I Concurso de Monografia ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral.

5) Serão desclassificados os trabalhos entregues fora do prazo, considerando-se, para tanto, a data de postagem, para envio via Sedex, e o horário e data (até às 18h de 30/06/2010) para o meio eletrônico.

Sob nenhuma hipótese a ANOREG/SP, ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB-SP e IRTDPJ-SP aceitarão trabalhos postados ou enviados fora do prazo, e não se responsabilizarão por trabalhos enviados por meio eletrônico e não recebidos por qualquer motivo de ordem técnica.

6) Também serão desclassificados os trabalhos de participantes que não tenham enviado ou bem o original da declaração emitida pela instituição de ensino, atestando a sua condição de Bacharel em Direito, ou bem o Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma de Bacharel, até o prazo final para a postagem desses documentos (30/06/2010), ou ainda, que não tenham atendido a qualquer outro critério de participação.

COMISSÃO JULGADORA

A) A Comissão Julgadora será formada pelos membros abaixo nomeados e indicados:

Presidente: Desembargador Ricardo Dip

Secretário: Dr. Sérgio Jacomino

Desembargador José Renato Nalini 

Desembargador Kioitsi Chicuta

Dr. Marcelo Martins Berthe

Dr. Marcelo Augusto Santana de Melo

Dr. Marcelo Alvarenga

Dr. Luciano Lopes Passarelli

Dr. Flaviano Galhardo

Dr. Paulo Tupinambá Vampré

Dr. Márcio Pires de Mesquita

Dr. Marcelo Salaroli de Oliveira

Dr. Alfredo de Oliveira Santos Neto 

Dr. Amilton Navarro

Dr. Sérgio José Luiz Bueno 

Dr. Reinaldo Velloso dos Santos  

B) Os critérios de avaliação dos trabalhos serão estabelecidos pela Comissão Julgadora, que é soberana em suas decisões, das quais não caberá recurso.

PREMIAÇÃO

1) Serão premiados no Concurso os participantes autores das melhores monografias.

1º colocado R$7.000,00 + Publicação da monografia

2º colocado R$5.000,00

3º colocado R$3.000,00

Orientador do primeiro colocado: R$ 3.000,00

2) Os premiados deverão apresentar, oportunamente, em via original ou cópia autenticada, todos os documentos necessários solicitados pela coordenação técnica do Concurso, que está definida no item 3 das “Disposições  Gerais”.

3) A entrega dos prêmios será realizada em local e data a ser estabelecida e oportunamente informada.

4) A Comissão Julgadora poderá, a seu exclusivo critério, decidir não conferir o prêmio a nenhum participante do Concurso, caso entenda que nenhuma das monografias possui qualidade satisfatória ou esteja adequada ao tema proposto. Caso não seja conferido prêmio a um dos temas propostos, a comissão organizadora poderá, a seu exclusivo critério, transferir o prêmio para o segundo colocado da outra categoria.

CRONOGRAMA DO CONCURSO

07/07/2009   Lançamento do Concurso;

15/02/2010   Início do prazo de envio das monografias;

30/06/2010   Prazo final para o envio dos trabalhos por meio de Sedex, finalizando-se às 18 (dezoito) horas a entrega por meio eletrônico;

30/06/2010   Limite para a postagem da declaração emitida pela instituição de ensino atestando a condição do participante de Bacharel em Direito, contendo o período e ano do término do curso, ou da cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou diploma do participante graduado ou pós-graduado.

30/08/2010   Divulgação do resultado do Concurso na Internet;

13/09/2010   Solenidade de entrega dos prêmios.

As informações sobre o Regulamento, bem como a divulgação dos resultados dos participantes vencedores e suas monografias, poderão ser encontradas no site <http://www.anoregsp.org.br/premio/monografia.asp>.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1) Os trabalhos encaminhados para o I Concurso de Monografia ANOREG/SP, ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB/SP e IRTDPJ-SP implicarão a inscrição do participante autor do trabalho no Concurso e a concordância daquele com todas as disposições presentes neste Regulamento. A ANOREG/SP, ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB/SP E IRTDPJ-SP não devolverão os trabalhos inscritos, independentemente de terem ou não sido premiados.

2) Todos os participantes autorizam desde já a ANOREG/SP, a ARISP, a ARPEN-SP, o CNB-SP, o IEPTB/SP E o IRTDPJ-SP a utilizarem, editarem, publicarem, reproduzirem e divulgarem, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e Internet, VHS e CD-ROM, ou por meio de qualquer outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e a seu critério, por prazo indeterminado.

3) A coordenação técnica do Concurso estará a cargo da Diretoria da ANOREG/SP que julgará os casos omissos a este Regulamento.

4) Para informações mais detalhadas relativas ao Concurso e a este Regulamento, entrar em contato com ANOREG/SP: tel. 11 3105.8767, e-mail: monografia@anoregsp.org.br