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Notícias e Notícias ISSQN

19/03/2024
Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
19/03/2024
Arpen/SP abre inscrições para o Workshop IdRC - Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil
18/03/2024
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
18/03/2024
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
15/03/2024
DICOGE TJSP – Corregedoria Geral da Justiça solicita documentação para o 13° Concurso de Delegações de Notas e de Registro
15/03/2024
Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
15/03/2024
Procedimentos contra magistrados no CNJ e titulares de serventias serão resolvidos com TACs
14/03/2024
Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
14/03/2024
Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
14/03/2024
Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
14/03/2024
STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade
14/03/2024
Anoreg/SP volta a visitar cartórios em Taubaté, Pirassununga e Ribeirão Preto
14/03/2024
Anoreg/SP e banco Bradesco garantem as menores e melhores taxas
13/03/2024
DICOGE TJSP – TJSP informa suspensão de ferramenta de selos digitais
13/03/2024
TJSP realiza reunião sobre projeto Execução Fiscal Eficiente
13/03/2024
Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil
13/03/2024
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
13/03/2024
Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
12/03/2024
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
12/03/2024
Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo
11/03/2024
Inscrições abertas para o curso Gestão, Qualidade e Prática em Atibaia/Bragança Paulista, Piracicaba e Sorocaba
11/03/2024
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
11/03/2024
Pequeno imóvel rural não pode ser penhorado, decide juiz
11/03/2024
G1 - Trisal do interior de SP consegue na Justiça direito de registrar filho com nome das duas mães e do pai: 'o amor vence todas as barreiras'
11/03/2024
G1 - Alça de acesso, regularização fundiária e Fatec: veja anúncios do Governador de SP para o Alto Tietê
11/03/2024
Gazeta do Povo - Deputado do PT propõe subir imposto sobre transmissão de herança para até 8% em São Paulo
11/03/2024
TJSP informa abertura de inscrições para o 13° Concurso Público de Delegações de Notas e Registros
11/03/2024
TJSP - Edital de abertura de inscrições para o 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
08/03/2024
Presidente da ANOREG/BR participa do primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha
08/03/2024
Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza