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Pedimos aos colegas com ações de ISS em andamento no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, que comuniquem o fato à ANOREG/SP, ANOREG/BR ou SINOREG/SP, com a máxima urgência.
O objetivo da entidade é acompanhar o assunto e ajudar esses colegas com as informações disponíveis, evitando que sejamos surpreendidos por novos julgamentos em prejuízo dos interesses de toda a categoria. Informe a remessa de sua ação ao STJ ou STF pelo e-mail anoregsp@anoregsp.org.br, mencionando o assunto ISSQN URGENTE. Forneça o nome das partes, número dos autos e contato do advogado do tabelião ou registrador. Esse procedimento é muito importante e de grande ajuda para o benefício de todos nós! Aproveitamos a oportunidade para divulgar recente Acórdão da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu pela tributação na forma de trabalho pessoal. Cordialmente, LAURA VISSOTTO Presidente MARIO DE CARVALHO CAMARGO NETO Vice-presidente REINALDO VELLOSO DOS SANTOS 1º Secretário
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