Brasília (DF) -  O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) participou nesta quinta-feira (13.10) pela segunda vez de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16), atendendo a convite do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A entidade esteve representada por seu presidente, Ubiratan Guimarães, que entregou ao relator do PL um documento com sugestões do Colégio Notarial do Brasil (CNB) para replicar no Brasil o modelo espanhol de combate à lavagem de dinheiro baseado em informações dos Tabelionatos de Notas. 

“O notariado brasileiro está empenhado em oferecer mecanismos à sociedade para prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro. Esse é o nosso objetivo! Por isso estamos trazendo as experiências da Espanha e buscando a criação de um Órgão Central de Prevenção no âmbito do notariado. Estas medidas, sem qualquer custo para o Erário, serão implementadas rapidamente e devem aumentar a arrecadação de tributos", explicou o presidente do CNB-CF.



Desde 2005, a Espanha possui uma agência mantida pelo Consejo General del Notariado que fornece informações aos órgãos policiais, administrativos e judiciais sobre operações suspeitas, como por exemplo compra e venda de imóveis com o objetivo de lavar dinheiro, ou a criação de empresas por pessoas que não são os verdadeiros titulares.

Além de fornecer informações, a agência - Órgano Centralizado de Prevención del Blanqueo de Capitales (OCP) – também atua como um banco de dados nacional dos atos notariais, como lavratura de escrituras de todas as escrituras imobiliárias, procurações e constituição, extinção e alteração de pessoas jurídicas.



A atuação do OCP foi explicada por um representante do órgão, Andrés Martínez Calvo, que participou da reunião do CNB com o deputado Lorenzoni. Segundo Calvo, o OCP dá atenção especial às atividades das chamadas Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), que são ocupantes de cargos públicos relevantes, como parlamentares, governadores, ministros e juízes.

Modelo brasileiro

O Brasil já possui um banco de dados similar, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que é administrado pelo CNB e pode ser acessado por cerca de sete mil autoridades, como procuradores, policiais e juízes.

De acordo com o presidente do CNB, Ubiratan Guimarães, a diferença entre o OCP e a Censec é que a versão brasileira atua apenas como um repositório de informações. A entidade propõe a criação de um órgão que tenha autorização para tomar a inciativa de comunicar operações suspeitas realizadas por meio de escrituras ou procurações públicas.



Prevenção

Segundo Guimarães, a versão brasileira comunicaria atos suspeitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do âmbito do Ministério da Fazenda que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para o presidente do CNB-CF as medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal e discutidas na comissão, focam a repressão. A proposta do CNB é atuar na prevenção.

“Com o notário agindo de forma preventiva nas relações jurídicas, haverá prevenção contra os atos de corrupção e lavagem e dinheiro”, disse Guimarães. “Com isso, o notariado contribui para que se previnam esses crimes que depois não precisam, por óbvio, serem reprimidos pela polícia ou pelo Poder Judiciário.”



O deputado Lorenzoni elogiou o modelo espanhol e disse que ele ajuda a fechar uma brecha, que é a compra de bens como forma de lavar dinheiro ilegal. “Na [Operação] Lava Jato verificamos a compra de quadros, de lanchas, a aquisição de imóveis como forma de lavagem de dinheiro. O notariado, desde que tenha um comando legal, pode dar uma extraordinária contribuição”, disse.

Segundo o deputado “o Colégio Notarial Brasileiro trouxe uma contribuição muito valiosa, pois chama atenção e aponta um caminho que o Brasil pode seguir baseado na experiência espanhola, realizando monitoramento de operações suspeitas e estabelecendo, junto com outros órgãos de controle do Brasil um trabalho de prevenção à lavagem de dinheiro principalmente a partir de aquisição de bens imóveis”.

“A reunião de hoje foi extraordinária e muito esclarecedora, e em nome da comissão da Câmara dos Deputados eu só tenho palavras de agradecimento ao Colégio Notarial Brasileiro”, agradeceu o deputado.

Presente à reunião, o deputado federal Vanderlei Macris (PSBD-SP) enfatizou o ótimo trabalho que a Espanha vem realizando na condução, organização e formatação do Órgão Centralizado de Prevenção no combate a atividades ilícitas em meio extrajudicial.



“Eu me perguntava como nós vamos construir esse tipo de trabalho tão organizado no Brasil, tendo em vista a diferença populacional entre Brasil e Espanha. Mas, após falar com o presidente Ubiratan, soube que o Colégio Notarial Brasileiro já tem feito um trabalho muito importante na organização dos Estados brasileiros”, afirmou. “Diria então que para nós brasileiros será muito importante criar mecanismos de identificação de todos os movimentos ilegais na lavagem de dinheiro e na utilização da escrituração pública para encobrir recursos ilegais oriundos de corrupção.”

Representando o notariado brasileiro estiveram presentes a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, Emanuelle Perrota, o vice-presidente da Seccional de Pernambuco e coordenador da Comissão PCCL, Filipe Andrade Lima, e o vice-presidente da Seccional de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger.

Lorenzoni confirmou que deve entregar o relatório sobre medidas de combate à corrupção na primeira semana de novembro. A intenção é que o texto seja votado na comissão especial na segunda semana, chegando ao Plenário da Câmara no fim do mês.