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Angatuba

Decreto 054/2007
Regulamenta a Lei que dispõe normas relativas ao ISSQN e dá outras providências


Arealva

Lei nº 1.419, de 28 de Dezembro de 2005

“Dá nova redação aos artigos 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74, e Anexo I, da Lei nº º 1.194 de 02 de Dezembro de 1997.”

Decreto nº 20/07 de 24 de Abril de 2007
“Regulamenta a Lei nº 1.194 de 02 de Dezembro de 1997 alterada pela Lei nº 1.419 de 28 de Dezembro de 2.005, disciplina a nota fiscal padronizada, institui e disciplina sobre a nota fiscal eletrônica de serviço, a declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviço, fixa prazo de recolhimento do ISSQN e dá outras providências”.


Assis

Lei Complementar de nº 01, de 27 Março de 2007
Projeto de Lei Complementar nº 01/2007 Autoria: Prefeito Municipal Dr. Ézio Spera
Dá nova redação a artigos da Lei nº 1.961, que institui o Código Tributário Municipal.

Lei nº 1.961 de 28 de Dezembro de 1.977
Institui o Código Tributário do Município de Assis.


Atibaia

Compilação da LC 280/98 e alterações até março/2011


Barueri

Lei Complementar nº 135, de 5 de Dezembro de 2003
“Altera a Lei Complementar nº 118, de 21 de Novembro de 2002.”

Decreto nº 5.404, 19 de Dezembro de 2003
“Regulamenta o Código Tributário Municipal pertinente às obrigações acessórias e dá outras providências.

Anexo I DO Decreto 5.404 - Regulamenta o Código Tributário
Anexo II DO Decreto 5.404 - Regulamenta o Código Tributário
Tabela de atividades - ant. e 37 - Anexo III-A

Tabela de atividades - Pós emenda 37 - Anexo III


Bom Jesus dos Perdões

Lei nº 1710/2003 de 27 de Novembro de 2003
Dispões sobre: “Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 1.242 de 27.10.1994, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados”.


Buritizal

Lei nº 853, de 04.12.2003
Altera o regulamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e dá outras providências, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/03, de 31 de Julho de 2003.


Caiua

Legislação Tributária do Município de Caiuá


Campinas

Lei nº 11.829 de 19 de Dezembro 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Decreto nº 14.590 de 26 de Janeiro de 2004
Regulamenta a Lei nº 11.829, de 19 de Dezembro de 2003, que ‘‘Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN’’

Lei nº 12.392 de 20 de Outubro de 2005
"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras Providências"

Lei nº 13.519 de 30 de Dezembro de 2008
Altera dispositivos da Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências"


Catanduva

Lei Complementar nº 236 de 30 de Dezembro de 2003


Cravinhos

Lei Complementar nº 128-2003 de 08 de Dezembro de 2003 - Reg

Lei Complementar nº 129-2004 de 19 de Janeiro de 2004


Diadema

Lei Complementar Nº 337/2011, de 29/09/2011


Guaira

Lei Complementar Municipal nº 2117, de 26 de Novembro de 2004.
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Guaira.


Guarulhos

LEI Nº 6.973, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011


Ilha Comprida

Lei nº 572 de 22 de Dezembro de 2005.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 059, de 15 de Dezembro de 1993, e dá outras providências.


Itajaí

Itajaí estabelece valores fixos anuais para ISSQN (Lei Complementar nº 191, 14/4/2011)

Lei Complementar nº 191, 14/4/2011.

Errata - Lei Complementar nº 191, 14/4/2011.


Itapira

Lei Complementar nº 3.581, de 17 de Dezembro de 2003
“Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 1.079, de 20 de Dezembro de 1972, que instituiu o Código Tributário Municipal, bem como acrescenta os dispositivos mencionados”

Lei Complementar nº 3.607, de 13 de Abril de 2004.
“Altera a Lei Complementar nº 1.079/72, alterada pela Lei Complementar nº 3.581/2003”

Lei Complementar nº 3.809, de 03 de Outubro de 2005
“Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 1.079/72”

Lei Complementar nº 3.925, de 08 de Junho de 2006
“Acrescenta incisos ao art. 97, da Lei Complementar nº 1.079/72, alterada pela Lei nº 3.581/03”

 

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