A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, e Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG/SP firmaram, no dia 10 de novembro passado, convênio destinado a possibilitar o acesso da PGE às informações do sistema ARISP.

Assinaram o Termo de Ajuste de Procedimento para o intercâmbio de informações por meios eletrônicos, o Subprocurador Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal Eduardo José Fagundes, o presidente da ARISP Flauzilino Araújo dos Santos e a presidente da ANOREG/SP Patricia André de Camargo Ferraz. Também participaram da solenidade os procuradores Márcio Yukio Santana Kaziura e Mara Regina Castilho Reinauer ONG, e o registrador paulistano Sérgio Jacomino.

Idealizador do projeto, o procurador Márcio Yukio vê o convênio celebrado com muita satisfação e um sabor de vitória. “Será um instrumento que trará satisfação e imediatismo na busca da penhora que tanto almejamos”, declarou.

Segundo o Subprocurador Geral do Estado Eduardo José Fagundes, a celebração do convênio atende pleito antigo e recorrente dos procuradores da capital e do interior ao permitir o acesso às informações necessárias para a busca da satisfação do crédito.

Com o acesso ao banco de dados da ARISP, a pesquisa sobre o devedor será realizada de forma muito mais eficiente e rápida, fornecendo as informações necessárias ao direcionamento das execuções fiscais.

Quanto à possibilidade de realização de execuções fiscais por via extrajudicial, o doutor Eduardo Fagundes lembrou que existem projetos de lei nesse sentido e que “pode ser essa a solução para a saturação do Poder Judiciário, desde que a Procuradoria e os cartórios estejam bem aparelhados e estruturados para tanto.”

O Subprocurador se mostrou favorável à possibilidade de ampliação do mandado eletrônico para outras medidas constritivas sobre bens imóveis – além da atual averbação de penhoras –, em razão de sua rapidez e efetividade, entendendo ser essa a tendência natural de evolução desses instrumentos. “Quanto maior a demora para se realizar uma constrição, maior a possibilidade de o devedor desaparecer, os bens perecerem ou serem desviados. A extensão do mandado eletrônico para outras constrições, além da penhora seria de excelência e eu concordo com isso”, comentou

Instrumento de cidadania

Para o presidente da ARISP Flauzilino Araújo dos Santos o convênio traz benefícios para a Procuradoria, para os cartórios, e principalmente para os próprios cidadãos, sendo um instrumento de cidadania para aqueles que trafegam nos negócios imobiliários do Estado de São Paulo.

“O tráfego veloz, tanto na pesquisa de bens do devedor quanto na remessa de um mandado judicial eletrônico, creio que vai minimizar as questões envolvendo fraude à execução e ao crédito e, consequentemente, as questões ligadas a embargos de terceiros, o que aumentava os custos do Estado.”

Importância e versatilidade dos serviços notariais e de registro

Segundo Patricia Ferraz, a parceria com a PGE atende à meta de constante aprimoramento dos serviços dos cartórios e ao objetivo de divulgar a importância e a versatilidade dos serviços de registro e notariais.

A presidente da ANOREG/SP lembrou que o governo do Estado, a Procuradoria e os cidadãos só têm a ganhar com o desenvolvimento dessa parceria, que vai otimizar os recursos humanos e materiais do governo na persecução dos débitos fiscais, bem como desonerar a população com os gastos envolvendo esse tipo de função.

“Para nós é uma alegria muito grande verificar a coalizão de funções públicas tão relevantes, que são desempenhadas pelos procuradores, pelos notários e pelos registradores. O Estado de São Paulo está de parabéns!”, destacou.

Acesse a Rádio dos Registradores no portal iRegistradores e ouça a íntegra das entrevistas com os convenentes.

(Fotos: Carlos Petelinkar)