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A importância da certidão de nascimento e sua emissão dentro das maternidades serão temas abordados no programa
A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) Daniela Silva Mroz, oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus da Comarca da Capital, foi entrevistada na manhã desta quinta-feira (20.04) para o programa Via Legal, que é exibido na TV Justiça, TV Cultura e TV Brasil. A reportagem foi gravada no cartório e na Maternidade Master Clin, local onde funciona uma unidade do cartório, e abordará a importância da certidão de nascimento. A registradora destacou que a certidão de nascimento é um instrumento básico para o exercício da cidadania e explicou sobre a importância da criança ser registrada logo após o seu nascimento para que todos os seus direitos possam ser garantidos desde os primeiros dias de vida. O Provimento nº 17 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento em maternidades de todo o País, e a obrigatoriedade da emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na certidão para os recém-nascidos no Estado de São Paulo também foram temas abordados na entrevista. A entrevista está prevista para ir ao ar nos próximos dias. | ||
Fonte: ANOREG/SP | ||
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