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Assembleia do Sinoreg/SP debate ressarcimento dos atos gratuitos do Registro Civil

Publicado em: 10/08/2017
Durante o encontro, os registradores abordaram sugestões de alteração legislativa e de diminuição de repasses.

Notários e Registradores do Estado de São Paulo estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (10) para discutir a devida aplicação do ressarcimento dos atos gratuitos nos termos da Lei Estadual nº 11.331/2002, com o objetivo da manutenção da viabilidade econômico-financeira do Fundo de Custos previsto em referida Lei.

Estiveram presentes na mesa de exposição o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), Cláudio Marçal Freire, o coordenador do Fundo Gestor e diretor do Sinoreg/SP, Oscar Paes de Almeida Filho, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e secretário do Sinoreg/SP, Ademar Custódio, e a diretora da entidade, Karine Boselli . 

Durante o debate, foram expostos dados referentes a evolução de arrecadação do Fundo, que apresentou uma queda de 11,99% entre 2013 e 2016. Desde 2015, a arrecadação do Fundo revela-se deficitária, o que perdura em 2017. Segundo informações do Sinoreg-SP, foram consumidos todos os recursos do chamado "fundo de reserva" - art.27 da Lei 11.331/2002. 

Além disso, não há margem para o gestor reduzir repasse ou deixar de repassar. Os palestrantes explicaram que havendo recursos do mês ou no fundo de reserva, pagam-se atos gratuitos e suplementação até que esses se esgotem.

Segundo o presidente do Sinoreg/SP, Cláudio Marçal Freire, a reunião foi proveitosa, já que foram colocadas sugestões de alteração legislativa e de diminuição de repasses. “Chegamos a conclusão que a melhor solução seria manter o corte do ressarcimento das informações relativas aos atos gratuitos prestados aos entes públicos e com isso mantemos em ordem a suplementação dos cartórios deficitários”, diz. 

Ainda de acordo com Cláudio Marçal Freire, a crise econômica que o País atravessa afeta a viabilidade econômico-financeira do Fundo de Custeio. “Assim que nós tivermos uma melhora na situação da economia brasileira certamente isso irá repercutir na receita dos cartórios e consequentemente no aumento da arrecadação, criando um superávit que irá repor essas quantias que estão sendo cortadas nesse momento”, explica. 

Para o coordenador do Fundo Gestor e diretor do Sinoreg/SP, Oscar Paes de Almeida Filho, houve um consenso para não penalizar os cartórios deficitários. “Foi um momento de união, de compreensão e de apoio. Não temos que falar de cartório grande, cartório pequeno, somos colegas. Assim, vamos suspender o pagamento dos cartórios maiores que praticam as comunicações para que não haja prejuízo no ressarcimento dos cartórios que recebem a complementação”, revela. 

A Assembleia, que contou com cerca de 80 participantes, foi realizada na sede do Sindicato, situada no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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