Objetivo é promover uma discussão que envolva toda a sociedade sobre a importância de uma legislação de proteção aos dados pessoais e instituição de um órgão regulador.
 
 Foi lançada nesta terça-feira (19.09) a campanha “Seus Dados são Você: liberdade, proteção e regulação”, iniciativa da Coalização Direitos na Rede, formada em julho de 2016 por organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos que defendem a internet livre e aberta no Brasil. O lançamento aconteceu durante o VIII Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais, no hotel Blue Tree Premium, em São Paulo.
 
O grupo tem o objetivo de conscientizar a sociedade civil sobre os riscos da falta de uma legislação que proteja os dados pessoais, envolvê-la na discussão e, consequentemente, conseguir ter voz no Congresso, pressionando pela votação de projetos de leis sobre o tema que atualmente tramitam na Casa, como o PL 5276/2016 e o PL 4060/2012.
 
Para Renata Mielle, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a discussão do tema ainda está muito restrita a ambientes acadêmicos, ao setor privado envolvido diretamente com esses assuntos e a algumas organizações que atuam no campo da internet.
 
Segundo a conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil, uma das entidades participantes da Coalização, Flávia Lefèvre Guimarães, muitas vezes, as pessoas não percebem a importância de seus dados estarem protegidos, mas na medida em que a campanha apresentar casos que mostrem como o mau uso desses dados podem causar discriminação na hora de conseguir um emprego, de contratar um plano de saúde ou de definir qual tipo de tratamento de saúde a pessoa irá receber, a sociedade passará a ter uma maior consciência sobre o tema.
 
Para alcançar os objetivos propostos, a campanha trabalhará com a divulgação de vídeos no YouTube e WhatsApp, textos e iniciativas em escolas, que serão desenvolvidas com instituições parceiras, para atingir pais e familiares. Além disso, cada organização parte da Coalização, atualmente são 20, também terá liberdade para criar estratégias de acordo com seu campo de atuação.
 
Uma das reivindicações do grupo é que a lei garanta a criação de um órgão regulador. “Não vai adiantar termos direitos fixados em umalei, que trata de um ambiente tão etéreo, que envolve, muitas vezes, os dados, não só dentro do nosso País, mas sua transferência internacional, e não ter um órgão que tenha capacidade de fiscalizar e garantir que essa lei de fato seja cumprida”, explica Flávia.
 
De acordo com Rafael Zanatta, advogado e pesquisador em Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), além de disseminar informação, a campanha também tem o objetivo de pressionar a aprovação do texto final do PL 5276/2016 e a criação de um novo projeto de lei que preveja uma autoridade reguladora de proteção de dados pessoais.
 
Mais informações sobre a campanha podem ser acessadas pelo site: www.direitosnarede.org.br