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Comunicado CGJ-SP: Fraudes em Reconhecimento de Firmas

Publicado em: 26/09/2017
COMUNICADO CG Nº 2172/2017
PROCESSO Nº 2017/171536 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca de suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do Outorgante Cedente Gentil Justino Francisco, inscrito no CPF nº 000.727.438-67 e do Outorgado Cessionário Roberto Carlos de Souza, portador do RG nº 36.803.553 SSP/SP e inscrito no CPF nº 303.842.178-26, em Contrato Particular de Cessão de Direitos de Imóvel, Posse, Vantagens e Obrigações que tem por objeto terreno do loteamento denominado Jardim Recanto do Morro do Algodão, com número de inscrição 09.383.018, lote 18, quadra “E”, na comarca supramencionada, mediante uso de selo de reconhecimento de firma falso.
 
COMUNICADO CG Nº 2173/2017
PROCESSO Nº 2017/171519 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca de suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma em 2 (dois) contratos de Cessão de Direito Possessório, datados de 12/02/1999 e 26/05/2017, e que têm por objeto um terreno localizado no Lote 11 da Quadra J, na planta da Praia das Palmeiras, Porto Novo, com cadastro de IPTU nº 09.067.017, e que figuram, no primeiro documento, como outorgante cedente João Alvares, inscrito no CPF nº 058.617.568 e como outorgado cessionário Celso de Oliveira, portador do RG nº 29.419.404-6 SSP/SP e inscrito no CPF nº 261.534.578-86; e no segundo documento, como outorgante cedente Celso de Oliveira, portador do RG nº 29.419.404-6 SSP/SP e inscrito no CPF nº 261.534.578-86, e como outorgada cessionária Silmara Tatiana Perez da Silva, portadora do RG nº 30.643.950 e inscrita no CPF nº 275.575.498-21, tendo em vista existência de indícios de adulteração e uso de selos falsos, bem como a assinatura fora do padrão adotado pela unidade.
 
COMUNICADO CG Nº 2174/2017
PROCESSO Nº 2017/171599 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca de suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma em 2 (dois) contratos de Compromisso de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios, datados de 14/06/2007 e 10/01/2010, e que têm por objeto o imóvel situado na Rua Um, Lote 08 da Quadra “E”, no bairro e loteamento Morro do Algodão, na comarca supramencionada, e que figuram, respectivamente, no primeiro documento, como cedente IvaiAntonio Vieira, portador do RG nº 37.256.217-5 e inscrito no CPF nº 608.597.256-34 e como cessionário Paulo Mendonça, portador do RG nº 36.027.562-X e inscrito no CPF nº 304.610.138-43; e no segundo documento, como cedente IvaiAntonio Vieira, portador do RG nº 37.256.217-5 e inscrito no CPF nº 608.597.256-34 e como cessionário Paulo Mendonça, portador do RG nº 36.027.562-X e inscrito no CPF nº 304.610.138-43 e que, entretanto, são signatários Paulo Cesar da Costa, portador do RG nº 46.255.600-1 e Paulo Mendonça, uma vez que os dois documentos utilizam os selos de autenticidade com a numeração 0215AA097825.
 
COMUNICADO CG Nº 2175/2017
PROCESSO Nº 2017/165517- SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – desta Comarca acerca de suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da locatária Patricia Gomes dos Santos, portadora do RG nº 41.391.100-1 SSP/SP e inscrita no CPF nº 009.190.495-16 e dos fiadores Claudio Guerra Lopes, portador do RG nº 2.456.934 SSP/SP e inscrito no CPF nº 144.169.628-86, e Celisa Leitão Audi, portadora do RG nº 25.115.900-0 SSP/ SP e inscrita no CPF nº 247.663.968-04, pessoas que não possuem cartões de abertura de firma depositados na serventia, em Contrato de Locação de Imóvel Comercial no qual figura como Locador João Carlos Vogt, portador do RG nº 342.873-2 SSP/SP e inscrito no CPF nº 210.203.108-04, mediante reutilização do selo de nº 1073AA0527095 e 1073AA0183546, bem como o emprego de etiqueta, carimbos e assinatura fora dos padrões utilizados pela unidade.
 
COMUNICADO CG Nº 2176/2017
PROCESSO Nº 2017/189146 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito – Alto da Mooca – da referida Comarca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Walter Nogueira Rocha, pessoa que não possui ficha de firma depositado na unidade, representante da empresa Walter Nogueira Rocha Calçados-ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.292.838/0001-48, em Carta de Anuência, datada de 16/08/2017, referente aos títulos nºs 6416-B e 6416-C, e que figura como protestada a empresa Magia da Sedução Confecções LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.654.598/0001-44, mediante suposta reutilização do selo de nº 1023AA0626893, bem como emprego de etiquetas e carimbos que não correspondem aos padrões adotados pela serventia.

Fonte: DJE
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