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Bauru recebe workshop “Gestão Notarial e Registral na Prática” da ANOREG/SP

Publicado em: 27/11/2017
Bauru (SP) – Neste sábado (25.11) notários e registradores participaram da última edição do workshop “Gestão Notarial e Registral na Prática”, no Obeid Plaza Hotel, em Bauru, com o objetivo de conhecer técnicas sobre administração de cartórios e gestão tributária e fiscal de serventias.
 
Representando a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), o titular do 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bauru, Demades Mario Castro agradeceu os presentes e falou sobre os benefícios dos workshops promovidos pela Associação. “Os cursos foram um sucesso em todos os locais realizados, porque é de extrema importância discutir aspectos como reforma trabalhista, livro caixa, gestão financeira, fiscal e administrativa nas serventias. Espero que no ano que vem possamos realizar mais cursos e workshops como esse”, falou.



O workshop em Bauru teve início com a palestra proferida por Antonio Herance Filho, que tratou de questões relativas à “Gestão Fiscal” nas serventias. O coordenador tributário da Consultoria INR e coeditor das Publicações INR iniciou a sua participação fazendo breve referência ao aumento da carga tributária no Brasil e à necessidade de se dar importância ao tema resultante da atuação notarial e registral, já que em um serviço extrajudicial não se passa um dia sem que esteja presente algum tributo.
 
“O envolvimento do notário e do registrador com o Direito Tributário é muito grande. Eles são contribuintes, são substitutos tributários e são, também, responsáveis de terceiro. Isso sem falar nas várias obrigações tributárias acessórias das quais são sujeitos passivos”.


 
Herance tratou ainda do Provimento CNJ nº 45, evidenciando que o “Livro Caixa” e o “Livro Diário Auxiliar” são instrumentos de escrituração de receitas e despesas com distintos objetivos. “Enquanto que o livro Diário Auxiliar (das NSCGJ), serve para a demonstração da saúde financeira da Unidade e da correta aplicação da tabela de emolumentos, o livro Caixa (da legislação tributária federal), deve ser escriturado, exclusivamente, para os fins de apuração do IRPF “Carnê-Leão”, imposto devido pelos profissionais de que tratam os artigos 236 da Constituição da República e 3º da Lei nº 8.935/1994”, destacou Herance. Falou ainda sobre os Regimes Contábeis de Reconhecimento de Receitas e de Despesas: de Competência e de Caixa (o segundo, aplicado aos notários e registradores) e, ainda, sobre a dedutibilidade de despesas, examinando alguns casos especiais. 

Na sequência, o advogado Anderson Herance, coordenador trabalhista da Consultoria INR e coeditor das Publicações INR, diferentemente do que havia feito nos encontros anteriores promovidos pela entidade, dedicou o tempo disponível para a sua palestra cuidando, exclusivamente, de questões decorrentes da Reforma Trabalhista. Fez um histórico do tema e explorou os pontos, entre tantos outros, que lhe pareceram oportunos.


 
Conectado à Internet e acessando o Portal das Publicações INR, o palestrante apresentou lista contendo todos os pontos, relativos à parte material da reforma, que deram ensejo, inclusive, ao estudo por ele desenvolvido, indicando aos presentes o caminho para que pudessem, posteriormente, consultar sua opinião sobre os pontos não abordados, pela limitação de tempo, em sua apresentação (https://inrpublicacoes.com.br/site/boletim/suplementos). Foi ainda tema da participação do palestrante a questão do e-Social (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que entrará em vigor em 2018.
 
Em seguida, Valério Brisot, especialista em administração de empresas e gestão ambiental e auditor líder APCER em sistemas de gestão da qualidade, tratou de questões relativas à gestão e a sua importância para as serventias.
 
Para começar as explicações, Valério formou grupos entre os participantes, questionando-os sobre a prática de gestão administrativa nas suas respectivas serventias. “O primeiro passo é falar sobre questões de gerenciamento administrativo, estimulando os presentes a praticar o famoso “planejamento estratégico”, afirmou. Os grupos apresentaram os seus pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças no trabalho do dia a dia das unidades.


 
O passo seguinte foi em relação à área da produtividade, passando pelas questões do desenvolvimento humano e organizacional, indicadores de metas e análise das informações. O auditor também abordou a questão das tecnologias, pontuando a importância dos softwares de segurança e das boas práticas socioambientais, além de discorrer sobre os tipos de controles e pontos para monitorar e medir o desempenho dos serviços/produtividade e formas de avaliação da qualidade, por meio de premiações e certificados, como a ISO 9001:2015 e o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).


 
Com o objetivo de propagar estes conhecimentos em todo o Estado de São Paulo, o workshop “Gestão Notarial e Registral na Prática” percorreu, neste ano, as regiões de Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Bauru. A intenção da diretoria é que as demais regiões sejam atingidas pela iniciativa já em 2018, assim como o desenvolvimento de módulos ainda mais aprofundados sobre os temas apresentados. 

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Fonte: Assessoria de Imprensa ANOREG/SP
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