XLIX ENCOGE
Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça
São Luís – Maranhão
13 a 15 de agosto de 2008 / São Luís / Maranhão

XLIX ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

"Carta de São Luís"

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de São Luís-MA, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1 – Recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados a realização, com prioridade, de concurso público de provas e títulos, para remoção dos delegatários e provimento dos serviços notariais e registrais;

2 – Destacar o papel das Corregedorias Gerais de Justiça como responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, visto que se trata de função delegada pelo Poder Judiciário;

3 – Incentivar a adoção de programas que possibilitem uma melhor comunicação com a sociedade brasileira, a exemplo do projeto Juiz Cidadão;

4 – Sugerir que os Tribunais de Justiça dos Estados adotem mecanismos mais eficientes para cobrança das custas finais dos processos;

5- Acompanhar as propostas legislativas referentes à interceptação telefônica e apresentar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em face das graves denúncias veiculadas pelos meios de comunicação;

6 – Apoiar a campanha “Mude um Destino”, divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, no Estado do Maranhão, conclamando os magistrados à participação efetiva.

São Luís, 15 de agosto de 2008.

Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Sergipe, Presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Desa. Eva Evangelista de Araújo Souza, Corregedora Geral da Justiça do Estado do Acre

Des. Sebastião Costa Filho, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas

Des. Raimundo Nonato Fonseca Vales, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amapá

Des. Jovaldo dos Santos Aguiar, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Amazonas

Desa. Maria José Sales Pereira, Corregedora da Justiça do Estado da Bahia – Comarcas do Interior

Desa. Telma Laura Silva Britto, Corregedora da Justiça do Estado da Bahia

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará

Des. Getúlio Pinheiro de Sousa, Corregedor Geral da Justiça do Distrito Federal

Des. Rômulo Taddei, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo

(DR. Ubiratan Almeida Azevedo – Juiz Auxiliar)

Des. Floriano Gomes da Silva Filho, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás

Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Des. Orlando de Almeida Perri, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso

Des. Divoncir Schereiner Maran, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(DR. Paulo Rodrigues – Juiz Auxiliar)

Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Corregedora da Justiça da Região Metropolitana do Estado do Pará

Des. Constantino Augusto Guerreiro, Corregedor da Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará

Des. Júlio Paulo Neto, Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba

Des. Waldemir Luiz da Rocha, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Paraná

Des. José Fernandes de Lemos, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Pernambuco

Des. Fernando Carvalho Mendes, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Des. Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Des. Cristóvam Praxedes, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Des. Sansão Saldanha, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia

Des. Lupercino de Sá Nogueira Filho, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Roraima

Des. Anselmo Cerello, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina

Des. Ruy Pereira Camilo, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

(DR. José Antonio de Paula Santos Neto – Juiz Auxiliar)

Des. José Maria das Neves, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Tocantins

(Fonte: Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, 19/8/2008, p.13)