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Sexta edição do Ciclo de Palestras Apamagis - Anoreg/SP debate “Usucapião na jurisprudência atual” 

Publicado em: 20/06/2018
Última palestra do semestre contou com a apresentação do juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP
 
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveram, nesta quarta-feira (20.06), a sexta apresentação do Ciclo de Palestras do Departamento Cultural da entidade com o tema Questões pontuais sobre usucapião na jurisprudência atual. A palestra foi ministrada pelo juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).


 
Responsável pela organização do ciclo de palestras, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), André Luiz de Macedo, proferiu o discurso de abertura, agradecendo a presença de todos e lembrando que a palestra de hoje é a última desse primeiro ciclo de eventos.  
 
Iniciando a exposição, Santos falou que a usucapião serve como um poderoso instrumento de regularização fundiária quando o Estado ou município não consegue regularizar um determinado local por diversas questões.
 
Em relação ao extrajudicial, o juiz ressaltou que que a Vara de Registro Públicos de São Paulo dá a oportunidade das partes manifestarem interesse pela via extrajudicial.  “Já no início da ação apresentamos as vantagens do extrajudicial, que possui um procedimento mais rápido e menos burocrático”, destacou.


 
Santos explicou ainda sobre a importância do processo judicial chegar até o Registro de Imóveis. “É uma iniciativa muito útil. Quando o registrador toma conhecimento, ele consegue verificar quem é o proprietário e quem são os confrontantes. Quando ele devolve essa informação para o juiz, já é possível disparar as citações de forma correta”, afirmou.
 
O estado civil das partes envolvidas foi outra questão importante abordada pelo juiz. “O responsável pela ação precisa exigir uma certidão de nascimento atualizada, desta forma, consegue verificar se a informação passada está correta”, ressaltou ainda. Santos finalizou sua apresentação agradecendo as duas associações e todos os presentes.


 
Durante esse primeiro ciclo, foram realizadas palestras com exposições de Euclides de Oliveira, Karine Maria Famer Rocha Boselli, Mario de Carvalho Camargo Neto, André Luiz de Macedo, Daniel Lago Rodrigues e Paulo Cesar Batista dos Santos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/SP
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