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Alteração de prenome e sexo de transgênero é tema do CONARCI 2018 

Publicado em: 24/08/2018
O assunto “transgênero” tem feito parte de muitos diálogos entre os especialistas do Direito, sendo também abordado em telenovelas que passam no horário nobre da televisão.

Recentemente, com a publicação do Provimento nº 73 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Cartórios de todo o País começaram a alterar o nome e sexo de transgêneros de maneira mais rápida e eficaz.

Fique por dentro das questões a serem debatidas do tema:
1. A questão da identidade pessoal: o RCPN como fator de inclusão social;
 
2. Legitimados a solicitar o procedimento: a questão da idade ou capacidade para a rogação;
 
3. Natureza do procedimento: jurisdição voluntária ou mero procedimento administrativo?;
 
4. Os assentos reflexos e a possibilidade de alteração: registro constitutivo ou declarativo e alteração de outros registros;

5. Os documentos necessários ao pedido;

6. A solução de outros países para a questão da identidade pessoal e o RCPN;

7. O custeio do procedimento

8. A independência do Oficial na cognição do pedido: exatidão/realidade e legalidade;

9. A publicidade do procedimento e do assento: deve-se contar na certidão a informação da alteração ou não?
 
O tema será debatido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues, e pelo oficial do Cartório de Registro Civil de Tuiuti/SP, Marcelo Tiziani, durante palestra no dia 13 de setembro, às 16h20.

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Fonte: Arpen/BR
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