Carregando informações, por favor aguarde...

Home Notícias

Provimento nº 103/20 do CNJ dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes pela plataforma e-notariado

Publicado em: 04/06/2020
PROVIMENTO N. 103, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.

Clique aqui e leia na íntegra.
Fonte: CNJ
Voltar
Compartilhe este conteúdo: