Teresa Cristina Cabral Santana, juíza e vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (COMESP) do TJ/SP fala sobre o projeto “Carta de Mulheres”
 
 
No início de abril de 2020, o Brasil registava mais de 105.800 denúncias de violência contra as mulheres, de acordo como balanço realizado pelo Ligue 180 e pelo Disque 100. Preocupado com o agravamento das vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), lançou o projeto Carta de Mulheres no começo da pandemia da Covid-19, uma vez era necessário manter o isolamento social, com todos permanecendo em suas residências.
 
A juíza e vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (COMESP), Teresa Cristina Cabral Santana, está à frente do projeto, e em entrevista a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), falou sobre a iniciativa e sua experiência no projeto Carta de Mulheres, assim como a importância dos cartórios no combate a violência contra a mulher.
 
Confira a entrevista completa:
                                                                        
 
 
 
Anoreg/SP: Como surgiu a ideia do projeto?
 
Teresa Cristina Cabral Santana - O projeto Carta de Mulheres foi inspirado em um projeto do Peru. Originalmente, mulheres que estavam em situação de violência ou pessoas que conhecessem mulheres que sofrem violência, poderiam enviar carta física, pelo correio, para instituições, que por sua vez, encaminhavam a demanda ao órgão responsável. Com o passar dos anos e a disseminação e popularização dos meios eletrônicos de comunicação, foi necessário adaptar o projeto para um formato que atendesse às mudanças e demandas sociais, inclusive sob o aspecto da sustentabilidade, iniciados assim estudos, análises e avaliações visando a implementação. No início de 2020, com a urgência pandêmica e sanitária trazendo inúmeros desafios e transformações, aceleramos o processo de implementação. O isolamento físico, muito embora necessário diante da pandemia, não poderia implicar em um isolamento social, sendo necessário aproximar os serviços e a rede de apoio no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. O projeto se iniciou em abril de 2020. A ideia é proporcionar à mulher que sofre violência e a pessoas que conhecem mulheres que passam por situação de violência, respeitada a autonomia, o conhecimento acerca de direitos, instrumentos, serviços e caminhos que podem ser seguidos, de forma a tornar possível o rompimento do ciclo da violência, a prevenção da violência e o acesso à Justiça de forma igualitária, transversal, e sempre atenta às vulnerabilidades e interseccionalidades.
 
 
 
Anoreg/SP: Como o projeto funciona na prática? Existe um acompanhamento?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: A mulher que está em situação de violência ou pessoa que conheça uma mulher que está em situação de violência acessa o formulário, preenche com os dados necessários, como histórico de violências, relação entre a vítima e agressor, endereço, dentre outras informações necessárias. Uma equipe de magistradas e servidoras especializadas em violência doméstica analisa cada uma das solicitações, elabora a resposta e informações sobre serviços da rede de enfrentamento à violência, como endereços e sites de Delegacias da Mulher, Fóruns, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Atendimento a vítimas, dentre outros.
 
 
 
Anoreg/SP: Ao total, quantos colaboradores estão envolvidos?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: Todas as magistradas da COMESP, integrantes e colaboradoras, além das servidoras da COMESP, em um total de 12 pessoas.
 
 
 
Anoreg/SP: Quantas mulheres já foram atendidas pelo projeto?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: Até a presente data, já deram entrada 1721 solicitações, todas respondidas.
 
 
 
Anoreg/SP: O projeto é restrito apenas a residentes de São Paulo?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: Não. O Projeto atende a todo o território Nacional, havendo, ainda, solicitações de outros países, sendo dois na Argentina, um na França e um nos Estados Unidos.
 
 
 
Anoreg/SP: Temos dados a respeito de qual tipo de relacionamento estão ligados às denúncias?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: Sim. Encontramos: marido/companheiro, esposa/companheira, namorado, namorada, pai, filho, filha, irmãos, tio, sobrinho, sobrinha, primo, genro, nora, cunhado, sogro, sogra, amigos, patrão, patroa, vizinhos, síndicos, ex-marido, ex-namorado e ex-namorada. Em algumas solicitações, não são informadas a relação existente entre a vítima e o agressor.
 
 
 
Anoreg/SP: Como tem sido a experiência de atuar no projeto?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: Atuar no projeto tem sido enriquecedor, muito embora muito sofrido – há relatos de situações extremamente graves e aflitivas. O contato com os relatos neste primeiro ano, além de significar uma atuação voltada ao enfrentamento da violência de gênero, nos tem permitido avaliar a efetividade das ferramentas de acesso à Justiça e direcionar a nossa atuação como Coordenadoria na formulação e implementação de políticas públicas; a escuta cautelosa e qualificada é necessária para a implementação de políticas públicas que possam efetiva e concretamente proporcionar o enfrentamento à violência.
 
 
 
Anoreg/SP: Os cartórios trabalham com a divulgação de atos e campanhas de combate à violência contra a mulher. Qual a importância dessas iniciativas?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: Essas iniciativas permitem a expansão de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. A violência é um problema complexo e fazer o enfrentamento perpassa por uma ampla conscientização, formação e articulação que exigem a atuação de todos os poderes, instituições, organizações e sociedades da sociedade civil.
 
 
 
Anoreg/SP: Como local de segurança jurídica e garantia de direitos, como avalia a relevância dos cartórios para a sociedade?
 
Teresa Cristina Cabral Santana: O serviço público é essencial para que o enfrentamento da violência de gênero possa ser feito. A atuação coordenada e articulada, inclusive do Poder Judiciário, em toda a sua extensão, é necessária como parte da rede de enfrentamento à violência de gênero.


 
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/SP