Mais de 35 cartórios paulistas estão participando da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. E a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) enfatiza a importância de todas as serventias do estado aderirem à iniciativa que visa encorajar as vítimas a denunciar atos sofridos dentro de casa.

Com o período de isolamento social propiciado pela pandemia da Covid-19, cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual dentro de casa. E com o intuito de encorajar as vítimas de violência doméstica, a Anoreg/SP convida os cartórios a participarem do movimento nacional Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, uma iniciativa visa encorajar as vítimas a denunciar violências, por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo no Cartório. Mesmo já tendo 37 cartórios paulistas participantes, ainda faltam muitas adesões. Quanto mais cartórios participarem maior será a rede de atendimento às mulheres.

A iniciativa faz parte da Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional.

O movimento conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Os cartórios extrajudiciais do estado que ainda não aderiram poderão garantir a participação preenchendo o Termo de Adesão do Cartório, e em seguida enviando-o para o e-mail social@anoregsp.org.br.

Ao aderir à campanha, cartórios recebem o selo oficial da campanha para inserir em sua papelaria e os materiais visuais para redes sociais e papelaria.