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Ilhabela -O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, esteve reunido na quarta-feira (04/03) em São Paulo, com técnicos do Programa Cidade Legal, para discutir ações de regularização fundiária nos núcleos habitacionais da cidade. O programa, criado pelo governador José Serra, visa desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solos e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam eles públicos ou privados. Segundo o prefeito Colucci, a equipe do Setor de Habitação da Prefeitura de Ilhabela irá promover um levantamento das áreas passíveis de serem inclusas no programa. A Prefeitura terá que propor, para fazer parte do programa, de leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa. Fonte: http://www.jornalbaixadasantista.com.br/conteudo/cidade_legal_articula2009.asp | ||
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