Postado no 12/03/2009 por Julio Silva

Sete Barras/Juquiá - A prefeita de Sete Barras, Nilce Miashita, e o prefeito de Juquiá, Merce Hojeije, estiveram em São Paulo no último dia 4, na tentativa de conseguir encaixar os municípios no programa Cidade Legal, do governo do Estado. Eles participaram da cerimônia de assinatura de convênios do Programa Cidade Legal entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, e prefeituras de 47 municípios. Tanto Sete Barras quanto Juquiá acabaram de fora do programa porque os prefeitos anteriores não apresentaram projetos no prazo determinado.

Os acordos assinados no dia 4 formalizam a adesão dos municípios ao programa, que está ajudando a regularizar moradias de mais de 800 mil famílias em todo o Estado. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O governador José Serra enfatizou que esse convênio é muito importante para a solução da questão habitacional no Brasil. “Por quê? Porque são todas famílias de baixos recursos, famílias mais pobres que agora, com a regularização, passam a ter uma propriedade legal. Isso facilita para obter crédito. Isso possibilita que esta família possa funcionar como uma família cidadã de verdade”, disse o governador, durante a solenidade em São Paulo.

A ocupação irregular do solo gera graves problemas urbanos, como a dificuldade de implantação de vias públicas, sistema de iluminação, água e esgoto regulares, além de problemas ambientais. Em resumo, a ausência de infra-estrutura mínima para melhor qualidade de vida. Por meio do Cidade Legal, instituído em agosto de 2007, a Secretaria da Habitação auxilia e apóia tecnicamente as prefeituras na regularização e registro dos núcleos habitacionais, públicos ou privados. “Vamos continuar lutando para implantar o programa em nosso município”, afirma a prefeita Nilce.

Fonte: http://diariodeiguape.com/2009/03/12/sete-barras-e-juquia-buscam-programa-cidade-legal/