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Artigos

29/09/2026
Artigo - Prescrição da pretensão punitiva disciplinar contra notários e registradores após a lei 15.509/26
28/09/2026
Artigo - Prescrição da pretensão punitiva contra tabeliães e registradores: Lei 15.509/26 – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira 
16/09/2026
Artigo - Alienação de bens pelo espólio e cessão de direitos hereditários: O que muda com o art. 11-A da resolução 571/24 do CNJ
14/09/2026
Artigo - A abertura extrajudicial do testamento público como pressuposto do inventário por escritura: Proposta de ata notarial de concordância testamentária
09/09/2026
Artigo - ITCMD e certidões fiscais no registro dos inventários extrajudiciais: Os limites da dispensa do CNJ
08/09/2026
Artigo - A matrícula como token original – Por Sérgio Jacomino
31/08/2026
Artigo - Estremação de imóveis em condomínio pro diviso: Análise do código de normas de minas gerais e da possibilidade de aplicação aos condomínios formados por apenas dois condôminos
31/08/2026
Artigo - Desjudicialização tributária e a publicidade registral da sucessão – Por Fernando Keutenedjian Mady
29/07/2026
Artigo - Reflexões sobre a regulamentação da atividade notarial e registral – por Gustavo Fiscarreli
03/07/2026
Artigo - Testamento e parte disponível: Vontade total, redução parcial – Por Lucas Peloso Silva Ferreira
27/05/2026
Artigo - Direito civil digital, direito de família e das sucessões: Escrituras públicas digitais e e-notariado – Por Flávio Tartuce
27/05/2026
Artigo - Controle, transparência e segurança para contratos de créditos de carbono – Por Patricia André de Camargo Ferraz
26/05/2026
Artigo - Guarda compartilhada e o novo papel legislativo na proteção dos pets – Por Vanele Rocha Falcão César
25/05/2026
Artigo - Usucapião e Área de Preservação Permanente: Uma análise crítica do Resp. 2.211.711/MT – Por Fernanda de Freitas Leitão
25/05/2026
Artigo – Gestão Humanizada – Arthur Del Guércio Neto
25/05/2026
Artigo – e-Not Provas – Arthur Del Guércio Neto
25/05/2026
Artigo – Certificado Digital Seguro é no Cartório – Arthur Del Guércio Neto
25/05/2026
Artigo – Estrangeiros nos Cartórios – Arthur Del Guércio Neto
25/05/2026
Artigo – Em time que está ganhando, não se mexe – Arthur Del Guércio Neto
25/05/2026
Artigo – Manifestação de Vontade – Arthur Del Guércio Neto
25/05/2026
Artigo – Testamento Digital – Arthur Del Guércio Neto
19/05/2026
Artigo - Cessão onerosa de participações societárias de ascendente a descendente e a reforma do CC – Por Rodrigo Toscano de Brito
18/05/2026
Artigo - Código limita publicidade de registro civil e protege dados pessoais – Por Natália Granja Machado
28/04/2026
Artigo - A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial
27/04/2026
Artigo - COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz
17/04/2026
Artigo - Terra sem lastro, crédito sem valor sem segurança fundiária, o mercado brasileiro de créditos de carbono e de demais ativos ambientais nascerá com alto risco – Por Fernanda de Freitas Leitão
15/04/2026
Artigo - Entre o afeto e a insegurança: Os limites do reconhecimento socioafetivo após a morte e o papel preventivo do notariado – Por Fernanda de Freitas Leitão
14/04/2026
Artigo - Novos provimentos do CNJ e tecnologia nos cartórios – Por Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller
30/03/2026
Artigo - Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo
26/03/2026
Artigo - Interpretação à Constituição: Análise do complemento ao voto de Dias Toffoli – Por Emílio Guerra