Durante o lançamento, a titular do 22º Tabelionato de Notas da Capital, Ana Paula Frontini, demonstrou o envio do traslado eletrônico de uma escritura lavrada em sua serventia para registro no 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Além da comodidade, o envio da documentação por meio eletrônico significa também economia de tempo, já que o prazo é reduzido de 30 para 10 dias. Outra vantagem é que o o cidadão recebe informações sobre o andamento do título por e-mail ou sms. O usuário pode também fazer o acompanhamento pelo portal Registradores (www.registradores.org.br).

O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, destacou que o sistema beneficia principalmente o cidadão, que não precisa percorrer duas serventias para efetuar o registro. “Essa iniciativa é extremamente importante pois estamos mostrando que é possível se obter um serviço confiável, certificado, seguro e garantido sem a necessidade de locomoção. Em uma cidade como São Paulo, onde moram 21 milhões de pessoas, elas vão poder comparecer apenas ao tabelionato para lavrar sua escritura, e o próprio tabelião encaminhará para a central de protocolo eletrônico esse título. O registrador vai receber e praticar o registro sem necessidade do deslocamento físico do interessado. Mais tarde, nós poderemos fazer até com que a escritura seja também eletrônica, sem a necessidade do comparecimento das partes no cartório”, disse.

O magistrado lembrou do trabalho das entidades de classe para o desenvolvimento da ferramenta. “Foi tudo muito bem planejado. A ARISP trabalhou bastante com vários integrantes dos principais Registro de Imóveis do país, que estão em São Paulo. A Anoreg-SP e o Colégio Notarial de São Paulo também participaram dos estudos. Então é o aprofundamento de uma tecnologia que já estava disponível e que será potencializada. Nós vamos caminhando rumo a eficácia, a celeridade e a segurança”, acentuou.

O presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos enfatizou que este é o principio do Registro Eletrônico. “Esta é a concretização do Registro Eletrônico, nós estamos antecipando o que está previsto na lei para julho de 2014. E para o cidadão isso significa o acesso aos serviços com celeridade no envio dos documentos e economia, já que essa tramitação pela internet evita gastos adicionais e traz a modernidade com segurança jurídica e tecnológica. Esse é um direito do cidadão, ter acesso aos serviços públicos de forma eletrônica rápida e segura”, declarou. “O nosso país está em evolução e nós também estamos evoluindo nos atos praticados. Mas a necessidade e o benefício são dos cidadãos”, salientou Mateus Brandão Machado, presidente do CNB-SP.

 Já a tabelião Ana Paula Frontini destacou a celeridade que o instrumento representa. “A importância disso é que sem a perda da segurança jurídica o sistema entre os Cartórios de Notas e o de Registro de Imóveis ganhou agilidade e manteve a eficiência. Isso beneficia o usuário que terá a escritura encaminhada de forma mais rápida para registro. A intenção é que esse tráfego aumente cada vez mais. Então essa é a abertura para que mais títulos passem a ser feitos de forma eletrônica”.

Já o presidente da Anore-SP, Mário de Carvalho Camargo Neto, salientou que o envio eletrônico de títulos é uma resposta aos anseios da sociedade. “Ter essa ferramenta que integra os Cartórios supera o antigo conceito de papel e acompanha a evolução tecnológica que nós precisamos e que a sociedade realmente demanda. Temos que reconhecer que o Cartório está a serviço da sociedade, e só estaremos realmente a serviço se atendermos essa demanda sem comprometer a segurança. Muito se fala em desburocratizar, então temos que tirar a burocracia desnecessária e ao mesmo tempo garantir a segurança jurídica da sociedade. Temos que manter esse equilíbrio perfeito”, falou.

Já o juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Antonio Carlos Alves Braga Junior, disse que este pode ser o início de um sistema nacional de Registro Eletrônico. “O lançamento do e-Protocolo é um marco, pois ele abre a porta digital do Registro de Imóveis. não adiantaria nada termos construído um sistema eletrônico do registro sem ter a possibilidade de tramitação de títulos eletrônicos, o registro e a certidão eletrônica se não tivéssemos essa porta. Então esse é o embrião do sistema que deverá se tornar nacional. Isso já está em pratica aqui e apenas em estagio inicial em alguns estados, ou seja, temos a possibilidade de aproveitar todo esse trabalho para operar um sistema nacional”, declarou Braga Junior.

O juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, falou que este é o início de uma nova fase do Registro. “Esse é o primeiro passo, o encaminhamento dos títulos eletrônicos para o registro de imóveis, que abre as portas para que em um segundo passo, os instrumentos particulares também possam tramitar de forma eletrônica. Assim a sociedade ganha com a celeridade e a segurança jurídica. Hoje inauguramos uma nova dimensão do Registro, a eletrônica. Então não estamos mais limitados ao papel, um passo importantíssimo”.