Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior ficará mais fácil para a população de Jundiaí. Desde quarta (12) os cartórios da cidade que já receberam o papel de segurança da Casa da Moeda iniciam o trabalho de legalização de documentos – conhecida como apostilamento – que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior.

O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. À medida que os demais cartórios da região receberem o papel da Casa da Moeda, iniciarão o procedimento.

Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já fazem o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.

Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses.

Nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês.

Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297 mês, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.

Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

Em Jundiaí, os cartórios autorizados são o da rua Marechal Deodoro da Fonseca 877 – Centro, o da rua Lacerda Franco 170- Vila Arens, e o da rua Jol Fuller 132 – Vila Boaventura.